Uma comissão da ONU aprovou hoje um projeto de resolução pedindo ao Tribunal Internacional de Justiça um parecer urgente sobre as consequências jurídicas de negar ao povo palestiniano o direito à autodeterminação após as ações de Israel desde 1967.
Israel, que no final da guerra de 1967 ocupou o território palestiniano e tem desde então mantido aquele povo confinado à Cisjordânia e à Faixa de Gaza, contestou veementemente a medida, argumentando que ela destruirá qualquer hipótese de reconciliação com os palestinianos.
O pedido foi aprovado na Comissão Especial de Política e Descolonização da Assembleia-Geral da ONU com 98 votos a favor, 17 contra e 52 abstenções. A resolução seguirá agora para uma votação final, antes do fim deste ano, na Assembleia de 193 Estados-membros, onde a sua aprovação é quase certa.
O projeto de resolução aponta a violação por Israel do direito palestiniano à autodeterminação, “com a sua prolongada ocupação, colonização e anexação do território palestiniano ocupado desde 1967, incluindo medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o estatuto da cidade santa de Jerusalém e a sua adoção de legislação e medidas discriminatórias afins”.
Se o projeto for aprovado, a resolução pedirá ao Tribunal Internacional de Justiça que se pronuncie sobre como estas políticas e práticas israelitas “afetam o estatuto jurídico da ocupação e quais são as consequências legais que daí resultam para todos os Estados e para a ONU”.
O Tribunal Internacional de Justiça, também conhecido como tribunal mundial, é um dos principais órgãos das Nações Unidas e tem como missão resolver conflitos entre países. Contudo, os seus pareceres não são vinculativos.
Não é a primeira vez que é pedido a esta instância judicial um parecer relacionado com o conflito israelo-palestiniano, que dura há quase 75 anos.
Em 2004, o tribunal disse que uma barreira que Israel construíra, sobretudo dentro da Cisjordânia ocupada e em Jerusalém oriental — que, juntamente com a Faixa de Gaza, são os territórios com que os palestinianos tencionam formar o seu novo Estado -, era “contrária ao direito internacional”.
O projeto de resolução exige também que Israel cumpra a decisão do tribunal de 2004 e pare de erigir o muro, o destrua e pague indemnizações por todos os danos causados pela sua construção, “que teve um grave impacto nos direitos humanos” e condições de vida dos palestinianos.
O pedido de um novo parecer foi uma de seis resoluções relacionadas com os palestinianos hoje aprovadas pela Comissão Especial de Política e Descolonização.
Antes da votação, o embaixador de Israel na ONU, Gilad Erdan, disse aos Estados-membros da ONU que eles podiam escolher entre apoiar negociações israelo-palestinianas ou “serem cúmplices da destruição de qualquer esperança de reconciliação” e da perpetuação do conflito entre Israel e os palestinianos.
Advertiu também de que “envolver um órgão judicial num conflito com décadas só para impor as exigências de uma das partes à outra garantirá muitos mais anos de estagnação”.
“Ao recorrer ao tribunal, é dada aos palestinianos a desculpa perfeita para continuar a boicotar as negociações e perpetuar o conflito”, acrescentou o diplomata israelita.
Depois da votação, o embaixador palestiniano na ONU, Riyad Mansour, expressou gratidão aos Estados-membros que aprovaram as seis resoluções e citou o discurso do Presidente palestiniano, Mahmud Abbas, na sessão anual da Assembleia-Geral da ONU, em setembro, em que este instou à mobilização de “todos os elementos da ordem internacional vigente, assente no direito internacional, incluindo a justiça internacional”.
Mansour agradeceu aos países que votaram a favor da resolução e afirmou que “nada justifica apoiar a ocupação e a anexação israelitas, a sua expulsão e expropriação do povo” palestiniano.
“O nosso povo tem direito à liberdade”, sustentou, acrescentando: “Esta ocupação tem de acabar”.
“Chegará o dia em que o nosso povo colocará a bandeira da Palestina sobre as igrejas de Jerusalém e as mesquitas de Jerusalém e Haram al-Sharif”, declarou o diplomata palestiniano, dizendo o nome muçulmano do lugar sagrado na cidade velha de Jerusalém que os israelitas designam como Monte do Templo.
Lusa
