O Presidente da República, João Lourenço, afirmou, este sábado, em Luanda, que o combate à corrupção e impunidade continuam a ser levados a cabo pelos órgãos competentes com determinação e objectividade.
Segundo o Chefe de Estado, que dirigia a Mensagem sobre o Estado da Nação, o número de processos instaurados, nos últimos cinco anos, foi de 527, sendo que 247 foram concluídos.
Lembrou que no período anterior (2012 a 2017) apenas tinham sido instaurados em Angola 18 processos de inquérito por crimes de corrupção, branqueamento de capitais e conexos.
Por outro lado, disse que no período entre 2017 e Setembro de 2022 foram instaurados, a nível nacional, dois mil 511 processos por crimes de peculato, branqueamento de capitais, corrupção, participação económica em negócios e outros crimes financeiros envolvendo, entre outros, titulares de cargos públicos.
Destes processos, sublinhou, dois mil e 37 encontram-se em instrução preparatória e 474 foram já remetidos aos tribunais para julgamento, dos quais houve 40 condenações.
Declarações de bens
João Lourenço informou que entre 2012 e 2017 apenas foram registadas 188 declarações de bens por parte dos titulares de cargos públicos e outras pessoas obrigadas por lei.
No entanto, nos últimos cinco anos foram depositadas na Procuradoria-Geral da República (PGR) três mil 635 declarações de bens.
Recuperação de bens
Explicou que, quanto à recuperação de valores desviados do erário, o Estado recuperou dinheiro e bens que correspondem a cerca de 5.6 mil milhões de dólares.
Referiu que no período entre 2019 e Setembro de 2022 procedeu-se à apreensão de bens e valores no montante de cerca de 15 mil milhões de dólares, sendo que 6.8 mil milhões foram apreendidos em Angola e o restante no exterior do país
Justiça
Destacou a aprovação da lei de revisão constitucional que, entre outros aspectos, veio estabelecer critérios de restituição aos poderes do Executivo pela AN e quase conclusão do pacote legislativo para implementação das autarquias em Angola.
Neste âmbito, disse, foi aprovada legislação voltada para o reforço das garantias dos cidadãos e do sistema de justiça, com destaque para os códigos do Processo do Contencioso Administrativo, do Procedimento Administrativo, o Regime Jurídico da Responsabilidade do Estado e de outras Pessoas Colectivas Públicas, a nova Lei Orgânica sobre Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum e da Relação, entre outros diplomas.
Referiu que actualmente estão estabelecidos dez tribunais de comarca no país e em funcionamento três tribunais de relação, nomeadamente em Luanda, Huíla e Benguela.
O discurso do Chefe de Estado marcou o começo da V Legislatura da Assembleia Nacional, parlamento angolano.
Angop
