O primeiro dia do julgamento do caso Lussati, que envolve militares ligados à Presidência angolana, foi hoje dedicado a questões prévias e matérias processuais, tendo sido invocadas ilegalidades nas detenções e pedidas audições com Adão de Almeida, Pedro Sebastião, Francisco Pereira Furtado e os antigos ministros das Finanças.
Durante mais de oito horas, os cerca de 30 advogados que representam os 49 réus deste megaprocesso, conhecido como “Operação Caranguejo” e que tem no major Pedro Lussati, alegado cabecilha de um esquema de pagamentos fraudulento, o principal protagonista, desfiaram inúmeras questões e contestações, entre interrupções e advertências do coletivo de juízes.
Por mais do que uma vez, o juiz-presidente, Andrade Silva, admoestou os causídicos devido às longas intervenções, solicitando que fossem “telegráficos” na apresentação das questões prévias, acabando por cortar a palavra aos que não respeitaram o pedido.
Reclamações relacionadas com o não pagamento de salários, desbloqueio de contas e excesso de prisão preventiva foram questões levantadas por vários advogados.
Já os mandatários de Pedro Lussati e do seu sobrinho, Fernando Moisés Dumbo, tentaram demonstrar aos juízes a possível nulidade do processo, já que ambos terão sido detidos ilegalmente, o que disseram provar com o facto de o mandado de detenção ter sido assinado, alegadamente, depois de se encontrarem presos.
A advogada de Fernando Moisés Dumbo afirmou que o seu constituinte, tal como o tio, foram sequestrados e espancados no dia 13 de maio e os mandados de detenção assinados já na prisão em 24 de maio.
“Fernando Dumbo foi vítima de sequestro e brutalmente espancado, tal como o seu tio, o major Pedro Lussati, por homens dos SINSE [Serviços de Inteligência e Segurança do Estado] em colaboração com agentes do SIC [Serviço de Investigação Criminal]. O mandado de detenção foi apresentado apenas 11 dias depois”, sublinhou a advogada, Eugénia Teca.
Vários dos mandatários judiciais pediram ao tribunal para se pronunciar sobre o facto de os pagamentos dos salários dos arguidos, mesmo os que têm contas desbloqueadas, não estarem a ser feitos, deixando as suas famílias em dificuldades.
Outros pediram a liberdade dos seus constituintes, invocando excesso de prisão preventiva ou a ilegalidade da detenção, como no caso de Lussati e seu sobrinho.
Levantaram-se também questões relacionadas com a ilegitimidade e incompetência do tribunal para julgar uma causa que envolve militares.
Foi também solicitada a audição de mais declarantes que poderão juntar-se a uma já extensa lista com mais de 200 testemunhas.
Entre estes contam-se Adão de Almeida, ministro de Estado e atual chefe da Casa Civil do Presidente da República, os ex-ministros das Finanças à data dos factos e até ao presente, o antigo e o atual chefe da Casa Militar do Presidente da República.
Pouco depois das 18:00, a sessão prosseguia, tendo sido ouvidos até à altura 22 mandatários, pelo que só na quarta-feira deverá ser feita a leitura da acusação.
Entre os arguidos, encontram-se oficiais das Forças Armadas Angolanas (FAA) e civis, acusados de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior, introdução ilícita de moeda estrangeira no país, comércio ilegal de moeda, proibição de pagamentos em numerário, retenção de moeda, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e assunção de falsa identidade.
Pedro Lussati tido como o líder do grupo, foi detido na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas e caixotes, sendo igualmente proprietário de mais de uma dezena de viaturas.
Da longa lista de testemunhas, que serão ouvidas nos meses de julho e agosto, constam os nomes de Manuel Vieira Dias “Kopelipa” e Higino Carneiro, entre outros generais de topo das FAA.
Na sequência destas detenções foram exonerados vários oficiais ligados à Casa de Segurança do Presidente angolano, incluindo o general Pedro Sebastião, então ministro de Estado e chefe de Casa de Segurança de João Lourenço, que foi substituído no cargo pelo general Francisco Pereira Furtado.
Lusa
