A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) deteve, quinta-feira, o director da Fiscalização do município do Ucuma, província do Huambo, Alexandre Cassoco, por tentativa de extorsão a madeireiros, soube a ANGOP.
O chefe do departamento de Tecnologia de Informação e Comunicação Institucional da Delegação da IGAE no Huambo, Baptista Francisco, fez saber que o funcionário foi detido, em parceria com o Serviço de Investigação Criminal (SIC), quando, supostamente, em serviço, pretendia receber 120 mil Kwanzas de camionista.
Acrescentou que o camionista pertence a uma empresa que se dedica à exploração de madeira no polígono florestal da comuna do Mundundu, município do Ucuma.
Conforme o responsável, a quantia faz parte de um total de 240 mil Kwanzas, de que o mesmo é acusado de extorquir a referida empresa, sendo que os outros KZ 120 mil havia recebido na última segunda-feira.
Em troca, disse, o acusado emitia declarações em nome da Administração Municipal que atestam a circulação de camiões de madeira de forma legal, ao invés de orientar os camionistas a efectuarem o depósito dos respectivos valores na conta do Estado, por via do Portal do Munícipe.
Baptista Francisco fez saber que a operação da IGAE, na detenção do acusado, foi possível mediante denúncia do proprietário da empresa e demais exploradores de madeira no aludido polígono florestal.
O responsável disse que o acto de detenção enquadra-se nas políticas do Governo angolano de prevenção e combate à corrupção, branqueamentos de capitais e demais actos ilícitos que mancham a boa imagem da Administração Pública.
Por isso reiterou a continuação das acções da IGAE, com o propósito de desencorajar os agentes públicos e os cidadãos, em geral, a se absterem destas práticas, tendo em vista a necessidade da moralização da sociedade.
Informou que o acusado será apresentado aos órgãos de justiça para os devidos procedimentos jurídicos, com o objectivo de se aferir a sua culpabilidade e a consequente responsabilização civil e criminal.
Acrescentou que o director de Fiscalização do município do Ucuma deverá, igualmente, ser sancionado disciplinarmente pela administração local, mediante um processo que será instaurado em breve.
Ouvido pela ANGOP, o acusado Alexandre Cassoco disse que recebia os valores para permitir que as empresas exploradoras de madeira cumprissem com os procedimentos legais, concretamente as taxas de exploração, uma vez que o Portal do Munícipe se encontrava inoperante.
Explicou que os 240 mil Kwanzas são equivalentes a 10 camiões, a razão de 30 mil para cada um deles, cobrados legalmente.
A IGAE é um órgão auxiliar do Executivo com a missão de efectuar o controlo interno administrativo da administração pública, por via da inspecção, fiscalização, auditoria, supervisão, controlo, sindicância e averiguações de todos os órgãos, organismos e serviços da administração directa e indirecta do Estado, bem como das administrações autónomas.
Tem como objectivo prevenir e detectar fraudes, actos de corrupção e de improbidade, irregularidades, desvios de conduta por parte dos funcionários públicos ou agentes administrativos que os compõe, bem como a defesa do património público e fortalecimento da integridade e transparência na gestão dos bens públicos.
A instituição tem ainda a função de inspeccionar a dívida pública, de acordo com o Decreto Presidencial 235/21, de 22 de Setembro, para o reconhecimento e tratamento da dívida interna atrasada, bem como o regulamento sobre os procedimentos e critérios para regularização de atrasos
