O parlamento aprovou hoje por unanimidade o projeto de resolução que aprova, para a ratificação, o acordo sobre a mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O projeto de resolução passou do crivo dos deputados angolanos com 156 votos a favor, durante a segunda reunião plenária ordinária referente a quinta sessão legislativa da quarta legislatura da Assembleia Nacional (parlamento angolano).
Deputados e membros do Governo angolano, presentes hoje no parlamento, assinalaram a importância do instrumento para para a facilitação da mobilidade e a circulação de pessoas, bens e serviços no espaço geográfico da CPLP.
Para o secretário de Estado das Relações Exteriores angolano, Domingos Custódio Vieira Lopes, que apresentou o diploma no plenário, este é um acordo que vem “proporcionar um ambiente potenciador de oportunidades e benefícios a favor de Estados e respetivos países”.
A mobilidade no seio da CPLP “é uma aspiração antiga dos Estados membros e constitui um instrumento essencial para o aprofundamento do sentimento de pertença e o reforço da identidade comunitária”, frisou.
O Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP foi assinado em 17 de julho de 2021, em Luanda, durante a 13ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.
Domingos Custódio Vieira Lopes recordou que o instrumento do bloco lusófono “abrange todos os cidadãos da CPLP e garante a existência de um nível mínimo de mobilidade no espaço comunitário”.
“No entanto, o mecanismo adotado para o efeito deve ter em consideração as especificidades de cada país nos mais variados domínios, nomeadamente institucional e de inserção regional. Em certos casos específicos, os Estados poderão restringir ou condicionar esta mobilidade por razoes de segurança nacional, saúde pública ou ordem pública”, realçou.
Segundo o governante, a República de Angola, ao ratificar este acordo, “concretiza o compromisso assumido enquanto Estado membro da CPLP em contribuir para o estabelecimento de um quadro legal que irá proporcionar um conjunto de modalidades práticas que visam facilitar a mobilidade no espaço comunitário”.
O plenário da Assembleia Nacional assinalou igualmente a relevância do acordo, já ratificado por Portugal, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Brasil, Moçambique e Cabo Verde, considerando-o oportuno para a comunidade.
É um diploma que “tem um alcance político relevante no âmbito dos processos de integração de comunidades nacionais em espaço geofísico de cooperação”, disse o deputado da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, oposição) Alcides Sakala.
No entender de Alcides Sakala, igualmente especialista em relações internacionais, o estabelecimento do acordo “é uma decisão oportuna que vai possibilitar a construção de pontes entre nações e povos com culturas e valores identitários próprios”.
Por seu lado, o deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) João Pinto também destacou a importância do acordo, considerando “estar-se diante de um momento em que Angola não pode ignorar”.
“Porque, quando falamos de cooperação, deve se ter sempre em conta os pressupostos que deram origem a esta comunidade que procura conciliar e aproximar povos de continentes diferentes”, assinalou.
A unanimidade dos deputados na aprovação do acordo foi sublinhada ainda por Domingos Custódio Vieira Lopes, recordando que vários países já depositaram as respetivas ratificações junto do secretariado executivo da CPLP.https://2d1175100dabe541ee372a78b69a6a77.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Angola e Portugal “já assinaram um acordo de facilitação de vistos, portanto, já demos um passo em concreto para que este instrumento efetivamente responda aquilo que se pretende”, frisou ainda o governante.
Angola detém atualmente a presidência rotativa da CPLP.
Lusa
