Sábado, 28 de Junho, 2025

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Oficiais de Justiça do Tribunal de Viana paralisam actividades

Os oficiais das 10º e 17 º secções do Palácio de Justiça, no município de Viana, em Luanda, paralisaram hoje, segunda-feira, por tempo indeterminado as suas actividades por alegada falta de condições laborais.

A degradação do Tribunal, inaugurado em Dezembro de 2011, que comporta oito gabinetes para juízes, igual número para procuradores e três salas de audiências, é a principal causa da paralisação.

Com a interrupção dos trabalhos os cidadãos ficam privados de julgamentos, emissão de soltura, entre outros serviços do órgão judicial.

Face à situação, uma delegação composta por representantes do Conselho Geral da Magistratura, da Comarca de Luanda e dos Tribunais reuniu com os 50 trabalhadores da instituição para juntos encontrarem soluções.

Em declarações à imprensa, o porta-voz dos funcionários, Mauro Gomes, disse que os trabalhadores reclamam pela precariedade dos quartos de banho, desmoronamento parcial dos tectos e paredes, falta de ar condicionado nas salas, carência de água canalizada, situação que tem provocado mal-estar e certas doenças entre os funcionários.

Explicou que a reunião realizada hoje foi inconclusiva, porque apesar das promessas de melhorias das condições laborais, não se determinou um período para o início e fim das obras de reabilitação.

Mauro Gomes afirmou que o tempo de duração da obra determinará o período de paralisação que no princípio tinha uma previsão de cinco dias, caso se registasse celeridade nas negociações.

Angop

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