O Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, que contempla medidas a executar até 2025, foi avaliado, nesta segunda-feira, pela Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros.
O plano contém medidas eficazes, imediatas e integradas, com vista a facilitar a acção dos diferentes agentes na aplicação dos direitos da criança, para a erradicação do trabalho infantil e as suas consequências.
Durante a reunião, presidida pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, foi também apreciada uma proposta da criação da Comissão Multisectorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, cujo objectivo é implementar, executar e monitorizar as estratégias de combate ao trabalho infantil em Angola.
Foi igualmente examinada uma proposta de Lei que estabelece o regime jurídico contra a dopagem no desporto, com vista a harmonizar a legislação em vigor à Convenção Internacional contra Dopagem no Desporto e ao Código Mundial Anti-Dopagem, bem como ajustá-la à Constituição e à realidade sócio-cultural e desportiva nacional.
Na óptica dos membros da comissão, a aprovação e a consciente aplicação deste diploma contribuirá para a observância dos princípios da ética e verdade desportiva, resultando num desporto regrado no que toca ao uso de substâncias proibidas, e com requisitos para a participação nas competições internacionais, ao mesmo tempo que colaborará para a preservação da saúde dos desportistas.
Manuais escolares
De acordo com o comunicado final do encontro, os membros da comissão foram ainda informados sobre o processo de revisão, correcção e actualização dos programas e manuais escolares da educação do pré-escolar, ensinos primário e secundário.
A revisão abrangeu, de forma profunda, alterações dos conteúdos dos manuais de história, língua portuguesa, matemática, educação visual e plástica do pré-escolar e do ensino primário.
O trabalho incluiu ainda a avaliação e revisão dos programas curriculares dos diferentes níveis do ensino pré-escolar e geral.
A correcção e actualização dos manuais escolares do Ensino Geral tem como objectivo promover e melhorar o ensino e a aprendizagem.
Angop
