O custo da renovação da carta de condução vai passar de 880 kwanzas para 17.012 mil, segundo aprovação do executivo, que determina as novas taxas e emolumentos a pagar para os serviços da Direção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSR) da Polícia Nacional.
Segundo as recentes alterações que constam do Decreto Presidencial n° 148/21, de 3 de Junho, a renovação do documento oficial que habilita um cidadão para a condução de determinados tipos de veículos fica 19 vezes mais cara.
Esta actualização, de acordo com o decreto, decorre da necessidade de actualização e aprovação dos emolumentos e taxas referentes à emissão de matrículas, inspecção inicial e extraordinária de veículos, transmissão de propriedade, exames de condutores, cartas de condução, substituição de carta de condução, troca de carta estrangeira ou de carta militar, bem como confirmação da autenticidade.
Segundo ainda decreto Presidencial n° 148/21, no seu capítulo II das Taxas em Especial, ponto dois, a taxa de urgência a pagar por qualquer acto ou serviço corresponde a 150 porcento, que é adicionado sob o valor base da taxa correspondente, sendo que a mesma deve ser cumprida num prazo de 72 horas.
Outro elemento de destaque no presente diploma é o pagamento por prestações, que vem definido no capítulo II, no seu artigo 10º, onde refere que a mesma é admissível, sempre que a natureza do serviço prestado ou a real situação patrimonial do sujeito passivo o justifique.
O pagamento do valor da taxa pode ser efectuado em três prestações, num intervalo de até 60 dias, entre a primeira e a última.
No entanto, os pedidos para o pagamento em prestação das taxas são dirigidos ao director Nacional da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária ( DTSR) da Polícia Nacional.
Em relação aos prazos, estabelece que o pagamento das taxas dos pedidos que dão entrada via electrónica é de 15 dias úteis, a contar da data de submissão do formulário.
No que toca aos formulários em suporte papel, de acordo com o diploma, o pagamento das taxas e emolumentos é feito previamente, sendo esta condição de procedência do pedido.
Dos valores estabelecidos neste diploma, o mais baixo é o de AKZ 1.815,00, referente à Guia de Apresentação à Conservatória do Registo de Propriedade Automóvel e para uma segunda via da mesma.
Já o mais alto está relacionado com a avaliação de Escola de Condução para a obtenção de Licença, que é de AKZ 42.605,00.
Angop
