A FNLA mostrou-se favorável ao adiamento, imposto pelo Tribunal Constitucional (TC), do seu V Congresso ordinário para Agosto, em vez de Junho, como estava inicialmente previsto.
A posição foi manifestada, esta terça-feira, pelo secretário-geral do partido, Aguiar Laurindo, em reacção ao Acórdão do Tribunal Constitucional, de 28 de Maio último, que determina o adiamento do conclave, de 16 a 19 de Junho, para 16 a 18 de Agosto próximo.
Contactado pela ANGOP, o político afirmou que a direcção do partido vai acatar a recomendação do TC, visto ser uma decisão judicial, e em nada prejudica as pretensões da FNLA.
De acordo com o político o TC apenas clarificou as datas da realização do V Congresso.
A decisão do TC surge na sequência de uma acção de impugnação, intentada pelo ex-secretário da juventude do partido, Daniel António Afonso, que solicitou, entre outros pontos, que sejam considerados nulos todos os actos praticados ou que venham a ser feitos pela actual direcção da FNLA, no período final do mandato, ou seja, de 16 de Fevereiro de 2019 a presente data.
A FNLA realizou, nos dias 28 e 29 de Outubro do ano passado, a V sessão ordinária do Comité Central (CC), que convocou o V Congresso Ordinário do partido, para o período de 16 a 19 de Junho do ano em curso.
Entretanto, consultada a documentação apresentada, para anotação e aferição da reunião do CC, o TC constatou a falta de quórum participativo dos membros efectivos, o que, “em termos jurídico-materiais, coloca em causa a validade do anunciado certame ordinário convocado para Junho”.
“Devido à jurisdição exclusiva que exerce sobre questões de natureza político-partidária, este Tribunal Constitucional entrevê a sua prerrogativa de apelar à direcção da FNLA ao cumprimento da Constituição, da lei e dos Estatutos do partido, devendo realizar, com base em princípios democráticos, o V Congresso Ordinário nos dias 16 a 18 de Agosto de 2021, em virtude da deliberação da reunião válida do CC, de 11 de Setembro de 2019”, lê-se no acórdão.
O anterior Congresso da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), reconhecido pelo TC, teve lugar em 2010 e elegeu Lucas Ngonda presidente, em substituição de Ngola Kabango.
