O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, reiterou, nesta terça-feira, que a Proposta de Revisão da Constituição não vai inviabilizar a realização das Eleições Gerais de 2022.
“A Proposta de Revisão Pontual da Constituição não prevê e nem pretende adiar as eleições gerais de 2022”, afirmou.
Ao apresentar o documento à 6ª Reunião Plenária Ordinária da 4ª sessão legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional para discussão e votação, Adão de Almeida clarificou que a Proposta, também, não prevê aumentar os poderes do Presidente da República, nem estender o seu mandato, assim como não limita os direitos políticos de nenhum cidadão.
“A proposta é aberta, clara e objectiva, não tendo quaisquer intenções se não as que constam do seu texto”, vincou.
Esclareceu que a mesma visa melhorar o relacionamento institucional entre o Presidente da República e o Parlamento, através da clarificação dos instrumentos de fiscalização política e reforçar o papel e a intervenção da AN em vários assuntos da vida nacional.
Notou que o documento consagra elementos que potenciam a estabilidade de funcionamento do sistema político, além de proceder a um reforço institucional em vários domínios através da redução da margem da discricionalidade do Presidente da República no exercício de certas competências constitucionais.
Para o ministro de Estado, a proposta reforça a posição do Banco Nacional de Angola (BNA), enquanto banco central, e os direitos políticos dos cidadãos através da universalização do direito do voto a todos os angolanos residentes no estrangeiro.
Adiantou que, com essa Proposta Constitucional, pretende-se uma estabilidade e eficiência governativa, o reforço das instituições e de sentido de Estado.
