O Parlamento reúne-se esta quinta-feira para a discussão de vários diplomas com realce para a votação final global da proposta de Lei que revoga a Lei nº 2/08 de 17 de Junho, Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, a votação final global da proposta de Lei que revoga a Lei nº3/08 de 17 de Junho, Lei Orgânica do Processo Constitucional, a votação final global da proposta de Lei que repristina normas do Código do Processo Civil e Código do Processo Penal em matéria de Recurso, assim como a votação final global da proposta de Lei que altera a Lei nº 10/18, Lei do Investimento Privado e a da proposta de Lei do Regime Geral da Actividade Económica e da Actividade das Instituições Financeiras.
Para hoje, quarta-feira (17), está agendado, de acordo com o 1º secretário da mesa da Assembleia Nacional, deputado Raúl Lima, realização da reunião plenária do Grupo Interparlamentar para apreciação do relatório de 2020, bem como do plano de atividades para o ano de 2021 e a constituição dos grupos de amizade com a república da Coreia do Norte e com a república da Sérvia.
