O Ministério da Indústria e Comércio instaurou, quinta-feira (11), um inquérito interno, junto da sua Direcção de Processamento de Licenças para Exportação, e outros departamentos conexos, para aferir o alegado envolvimento de seus técnicos em actos criminosos no Porto de Luanda.
O Serviço de Investigação Criminal (SIC) apreendeu, na última quarta-feira, cinco contentores com cabos eléctricos e barras/lingotes de cobre dissimulados em lixo, sucata e material ferroso, tendo como supostos implicados técnicos do MINDCOM, da Agência Geral Tributária (AGT) e despachantes.
De acordo com uma nota à imprensa do referido departamento ministerial, a que a ANGOP teve acesso hoje, são igualmente acusados, no mesmo processo, agentes da Polícia Fiscal.
“Nesta conformidade, o Ministério da Indústria e Comércio manifesta a total disponibilidade em cooperar com o SIC, colocando-se à disposição das investigações em curso para permitir que o caso seja devidamente esclarecido”, adianta o documento.
O comunicado refere que esse ministério está comprometido em cumprimento da “Taxa Zero” de exportação de sucata e/ou material ferroso, por ser matéria-prima da indústria siderúrgica, em franco desenvolvimento no país.
“O ministério vai-se socorrer da Lei das Actividades Comerciais e demais diplomas conexos, para dar um tratamento adequado às empresas que tenham feito o trespasse (transferência de titularidade) dos seus alvarás”, atesta o documento.
