Os deputados à Assembleia Nacional defenderam esta segunda-feira a necessidade de se regular a atividade financeira das casas de câmbio, organismos de investimento coletivos, de micro-créditos e de outras instituições afins.
Os parlamentares abordaram este assunto durante a discussão, na especialidade, do Código do Regime da Actividade das Instituições Financeiras, cujo diploma foi aprovado por unanimidade.
No debate, a deputada do MPLA, Lourdes Caposso, afirmou ser preferível que o Banco Nacional de Angola (BNA), a Comissão de Capitais ou a Agência Nacional de Seguros regulem, com detalhe, o papel das instituições financeiras não bancárias.
No seu entender, quando se fala de instituições financeiras o povo pensa nos bancos. Em face disso, defendeu ser necessário clarificar este código, por existirem outros organismos afins tais como as sociedades de pagamentos eletrónicos e de investimento coletivo, que ajudam no acesso ao crédito, adiantamentos de salários, entre outras ações, viradas à redução da pobreza.
“As exigências requeridas às instituições financeiras não bancárias devem ser trabalhadas para se ter uma lei que vá ao encontro das preocupações dos angolanos“, salientou.
Na mesma senda, o deputado da UNITA, Maurilio Luyele, destacou a importância que as instituições financeiras não bancárias desempenham na dinamização da economia real.
Neste contexto, considera fazer sentido que se regule, em diploma, a sua actividade.
Esclarecimentos do BNA
Ao responder as inquietações dos deputados, o vice- governador do Banco Nacional de Angola, Manuel Tiago Dias, afirmou que, com a aprovação do diploma, espera-se um sistema financeiro mais forte para fazer face ao surgimento de eventuais crises.
Segundo Manuel Tiago Dias, esta proposta integra um conjunto de normas estruturantes que visam fortalecer o sistema financeiro de Angola.
O diploma, dividido em 14 capítulos e 444 artigos, visa garantir maior eficácia e segurança da estabilidade do sistema financeiro angolano, em particular, no que respeita o reforço do enquadramento legal da regulação e supervisão das instituições intervenientes no sector.
