A Procuradoria-Geral da República (PGR) no Cuanza Norte abriu, no ano de 2020, cem inquéritos para apurar a legalidade na execução dos projectos do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), nesta província.
O facto foi revelado hoje (quarta-feira) à ANGOP, pela sub-procuradora da República, Maria Joaquina Matias Pedro, que confirmou a recepção de várias denúncias sobre irregularidades e falta de transparência na execução do PIIM.
Dados oficiais apontam que Cuanza Norte tem inscritos no PIIM um total de 91 projectos sócio-económicos, nos 10 municípios da província, orçados em AKZ 24 mil milhões, 796 milhões, 136 mil e 309, com uma execução física a rondar os 65 porcentos, e financeira, os 55 porcentos.
Segundo a magistrada do Ministério Público, cabe a este órgão, titular da acção penal, apurar o andamento da gestão e eventuais incumprimentos na contratação de empresas que estão a executar o PIIM na circunscrição.
Este ano, informou, a PGR realizou várias visitas de constatação a alguns projectos em curso na província e encontros com gestores públicos e empresários, no sentido de apurar as disparidades entre os níveis de execução financeira e física de algumas obras.
Explicou que, das diligências feitas, foi possível verificar que existe contrastes entre a execução física e a financeira, entre o valor e a qualidade, bem como atrasos na entrega das obras em muitos projectos, nos diferentes municípios da província.
Esclareceu que os inquéritos visaram, em primeira instância, apurar as razões das disparidades acima referenciadas e não ainda sobre a existência de crimes. Porém, advertiu, se forem verificados indícios de crime, a instituição vai despoletar mecanismos legais para responsabilizar os infractores.
Maria Joaquina Matias Pedro lamentou a falta de colaboração de algumas instituições públicas e privadas, por estarem a tardar fornecer informações à PRG para facilitar a celeridade na investigação.
Manifestou preocupação com a prática generalizada, em todas as obras do PIIM, de modificação de contractos, por via de introdução de adendas de alteração aos valores dos projectos em execução, com alegações de serem insuficientes para a conclusão da empreitada, o que aumenta o risco de recebimento indevido de mais dinheiros do Estado, sob um mesmo bem já avaliado.
Disse que preocupa também a opção da maioria dos administradores municipais, que privilegiam o concurso por convite limitado para a execução de empreitadas, em detrimento do concurso público, no âmbito dos procedimentos da contratação pública, devido ao risco de se enveredar para práticas de favorecimento e tráfico de influência.
