O Tribunal de Recurso de Paris confirmou a decisão da Câmara de Comércio Internacional (CCI) que condena a Vidatel, empresa de Isabel dos Santos, a pagar uma indemnização à PT Ventures, empresa do Grupo Sonangol, no valor de 339,4 milhões de dólares.
Numa nota de imprensa chegada, esta terça-feira, à nossa redação, a Sonangol comunica que “no âmbito do processo contencioso entre os acionistas da Unitel, S.A. o Tribunal de Recurso de Paris (COUR D’APPEL DE PARIS) proferiu hoje, à favor da PT Ventures, SGPS, S.A. (“PTV”), empresa detida integralmente pela Sonangol, E.P., a decisão final no processo de anulação interposto pela Vidatel Limited entidade detida pela Eng.ª Isabel dos Santos”.
A nota esclarece que, com “anulação do recurso interposto pela Vidatel, por sentença judicial do tribunal de Paris, foi reiterada a decisão do Tribunal arbitral e confirma-se a legitimidade da PTV para execução da Sentença Arbitral no valor de USD 339.400.000 contra a Vidatel”.
Segundo a nota, a Vidatel foi ainda condenada a pagar 300 mil dólares, “a título de compensação à PTV e respetivas despesas legais do processo”.
De recordar que, a 20 de fevereiro de 2019, o Tribunal Arbitral de Paris condenou os “acionistas fundadores” da UNITEL a pagar à PT Ventures duas indemnizações que totalizam 654,2 milhões de dólares (568,8 milhões de euros). A decisão foi divulgada na altura pela Unitel, segundo a qual a Câmara de Comércio Internacional (CCI) condenou a empresa a pagar indemnizações de 339,4 milhões de dólares (295,1 milhões de euros) e 314,8 milhões de dólares (273,7 milhões de euros).
A 26 de janeiro de 2020, a Sonangol anunciou a compra integral PT Ventures SGPS S.A. (“PT Ventures”), empresa até então detida indirectamente pela Brasileira Oi, por 930 milhões de dólares.
A 19 de novembro de 2020, Isabel dos Santos perdeu o controlo da Vidatel, através de uma decisão do Tribunal Supremo das Ilhas Virgens Britânicas, numa ação interposta pela PT Ventures que visava preservar e assegurar os ativos relevantes, enquanto se aguardava a confirmação da condenação da Vidatel pelo Tribunal de Recurso de Paris.
