As empresas angolanas deixarão de enviar dados dos seus funcionários ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), de forma manual, a partir do mês de Abril próximo, anunciou, nesta sexta-feira, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Rodrigues Dias.
Segundo a governante, que falava no acto de inauguração da Agência dos Grandes Contribuintes do Sistema de Protecção Social Obrigatória do município de Talatona, pretende-se com esta medida evitar fraudes no sistema.
A partir desta data, adiantou Teresa Dias, o acesso aos serviços das empresas será feito através de canais remotos, para garantir maior segurança no sistema.
“Já não serão aceites que os dados dos funcionários e os valores a pagar a título de contribuição para a Segurança Social sejam declarados de forma manual, dando apenas a possibilidade de as empresas fazerem através da folha electrónica”, advertiu.
Para tal, disse que o INSS vai implementar medidas com vista a assistir as empresas em condições tecnológicas precárias, a fim de os carregamentos serem feitos nas agências de atendimento, postos disponíveis ou através do portal electrónico do instituto.
Noutro domínio, a ministra anunciou o começo, em breve, de um processo de cadastramento das coordenadas bancárias dos pensionistas angolanos.
A medida enquadra-se na directiva do Banco Nacional de Angola (BNA), anunciada em Novembro de 2020, que visa desconcentrar o pagamento das pensões de reforma no país, actualmente monopolizado pelo Banco de Poupança e Crédito (BPC).
Para tal, foi criadauma equipa de trabalho com técnicos do Banco Central e do Instituto Nacional de Segurança Social, devendo os interessados solicitar, junto do INSS, que as suas contas de pensionista sejam domiciliadas em outros bancos.
No essencial, segundo Teresa Dias, pretende-se com o cadastramento permitir que cada pensionista escolha o banco onde deseja receber as suas pensões.
Dados oficiais referem que o INSS tem registado, actualmente, um total de 183.665 contribuintes, 2.167.901 segurados e 147.942 pensionistas.
Até ao ano de 2017, o número de segurados que financiava a reforma de 129 mil pensionistas em Angola estava estimado em mais de 1.607 mil trabalhadores e funcionários públicos e privados.
A pensão mínima em Angola estava avaliada, na época, na ordem do 21 mil e 380 Kwanzas que correspondia ao salário mínimo da função pública (da auxiliar de limpeza de segunda classe) e a pensão máxima estava na ordem dos 551 mil Kwanzas.
