A Assembleia Nacional aprovou nesta quarta-feira (06), por unanimidade, na especialidade, a proposta de lei que altera o código comercial.
O diploma que segue agora para votação final global na próxima sessão plenária, visa melhorar o ambiente de negócios em Angola.
O deputado do MPLA, Vicente Pinto de Andrade, relator do diploma, considera a aprovação deste diploma um avanço muito grande para o país com relação à constituição de uma empresa em Angola.
Segundo o deputado, esta alteração do código vai permitir que empresas possam ser constituídas mais rápido, correspondendo “com aquilo que hoje acontece a nível mundial, que é um mundo cada vez mais competitivo”.
A deputada da UNITA, Albertina Ngulo, acredita que será mais fácil constituir uma empresa com aprovação deste diploma, mas avança que há alguns pontos que podem condicionar um processo que se quer menos burocráticos e mais simplificado.
“Estamos a evoluir, há um processo que está em curso, há uma série de assuntos, sobretudo a diminuição do tempo de constituição de uma empresa, do reconhecimento desta empresa no Diário da República, há vários itens que ainda devem ser revistos para que realmente o ambiente de negócios seja favorável, mas este é um dos passos que nos fazem chegar a este objetivo”, disse.
Para Vicente Pinto de Andrade, as empresas dos países que aderiram à Zona Livre de Comércio Continental Africano, terão a possibilidade de competir entre elas.
“Com esse quadro que nós estamos a criar a nível do nosso continente, criar áreas de comércio livre, as empresas dos países que estão representadas nesta área do comércio livre, terão a possibilidade de competir entre elas. Quando mais fácil for o acesso das empresas a sua legalização, maior também será a competição. Este diploma vem no momento oportuno”, concluiu.
