O Procurador-Geral da República (PGR) angolano anunciou hoje que o Estado angolano recuperou, definitivamente, em dinheiro e bens num total de cerca de 5,3 mil milhões de dólares (4,3 mil milhões de euros) e que existem 1.522 processos relacionados com a criminalidade económica.
Hélder Pitta Gróz, que apresentava hoje a sua mensagem por ocasião da quadra festiva, explicou que entre os bens recuperados, estimados em 2,6 mil milhões de dólares (2,1 mil milhões de euros), estão imóveis habitacionais, escritórios, edifícios, fábricas, terminais portuários, participações sociais em empresas, entre outros.
Segundo o PGR angolano, no plano do “combate à impunidade”, foram abertos milhares de ações em todo o país, nas mais diversas jurisdições e áreas de atuação do Ministério Público (MP), destacando-se 1.522 processos relacionados com a criminalidade económico-financeira e patrimonial.
Entre os processos relacionados com crimes de natureza económico-financeira destacam-se os de peculato, branqueamento de capitais, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócio, corrupção ativa e passiva e burla por defraudação.
O magistrado do MP anunciou também que foram apreendidos e/ou arrestados bens móveis e imóveis, constituídos com fundos públicos ou com vantagens do crime, no valor equivalente a cerca de 4,2 mil milhões de dólares (3,4 milhões de dólares) tais como fábricas, supermercados, edifícios, imóveis, residências, hotéis, entre outras.
Hélder Pitta Gróz deu conta igualmente que o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (SNRA) da PGR solicitou às suas congéneres no exterior do país a apreensão e/ou arresto de bens e dinheiro no valor de 5,4 mil milhões de dólares (4,4 mil milhões de euros), nomeadamente na Suíça, Holanda, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido, Singapura, Bermudas, entre outros países.
“Tendo como objetivo o reforço da capacidade técnica dos magistrados do Ministério Público, foi elaborado um Manual de Boas Práticas para Magistrados do Ministério Público na Instrução Preparatória, que está em fase de adaptação aos novos códigos penal e do processo penal”, disse.
No domínio da gestão dos recursos humanos da PGR angolana, referiu que o órgão registou um considerável aumento de magistradas na direção de órgãos provinciais, sendo que atualmente cinco órgãos provinciais e seis da direção central são dirigidas por mulheres.
Pelo menos 70 auditores de justiça terminaram este ano a sua formação curricular e estádio no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) angolano e aguardam pelas nomeações como magistrados do MP e que “deverão mitigar a carência de recursos humanos”.
No balanço das atividades realizadas em 2020, Hélder Pitta Gróz adiantou que cerca de 672 funcionários, técnicos de justiça, da PGR beneficiaram de atualizações das respetivas categorias, fruto de um “trabalho aturado” com os órgãos competentes.
Para 2021, a instituição espera concluir o concurso para a nomeação de 12 novos procuradores-gerais adjuntos da República para “melhor responderem às exigências laborais ao nível superior”.
O PGR angolano prometeu reforçar o intercâmbio e a cooperação com os órgãos de soberania e com instituições estrangeiras congéneres: “num mundo cada vez mais complexo e globalizado, não lograremos sucessos se a nossa atuação for isolada”.
Neste sentido, acrescentou, foram remetidas 16 cartas rogatórias a países como Estados Unidos da América, Portugal, Reino Unido, Espanha, África do Sul e Namíbia, “sendo que sete já foram cumpridas”.
“Recebemos para tratamento 82 pedidos rogatórios de Portugal, Brasil e Namíbia. A Procuradoria-Geral da República angolana já cumpriu e devolveu 11 cartas rogatórias”, frisou.
Hélder Pitta Gróz pediu ainda o reforço de meios materiais, técnicos, equipamentos, instalações e recursos humanos “para melhorar a sua eficácia e garantir excelência da sua prestação de serviço à sociedade”.
Na ocasião, foi também apresentada o portal da Procuradoria-Geral da República de Angola com endereço eletrónico: pgr.ao.
