Abel Chivukuvuku e seus apoiantes saem hoje, sábado (19), às ruas para protestarem contra a decisão do Tribunal Constitucional, de 4 de dezembro, que rejeitou, em definitivo, a legalização do PRA-JA SERVIR ANGOLA.
O anúncio da manifestação foi feito dias depois de o tribunal rejeitar a legalização do PRA-JA SERVIR ANGOLA por “não suprir insuficiências” e apresentar “alegações ambíguas”, remetendo a sua possível legalização dentro de quatro anos.
O acórdão de 4 de dezembro, resultou de um novo recurso interposto pela comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola que contestava o despacho de rejeição do tribunal, datado de 27 de agosto de 2020.
Conforme o plenário do tribunal, constatou-se que, “além do incumprimento do prazo legalmente fixado (15 dias depois do prazo e sem qualquer justificação)”, o PRA-JA juntou alegações requeridas “sem o aperfeiçoamento esperado, padecendo as mesmas de certa clareza, objetividade e maior especificação”.
Em resposta a decisão do Tribunal Constitucional, Abel Chivukukuvu disse no dia 9 de dezembro, em conferência de imprensa, em Luanda, que iria protestar nas ruas, com manifestações “patrióticas, ordeiras e pacificas”.
Chivukuvuku acusou, na altura, o Tribunal Constitucional de fazer política, dizendo que a decisão, deste órgão judicial, era “essencialmente uma decisão política e não jurídica”.
O líder do PRA-JA SERVIR ANGOLA foi mais longe e acusou o Tribunal Constitucional de estar a cumprir ordens do MPLA.
Numa entrevista que concedeu recentemente à Rádio MFM, o político angolano defendeu que manifestar é um exercício que todos devem fazer para ver seus direitos respeitados e que não podia permitir que “as próprias instituições que devem respeitar e fazer o exercício da lei, sejam as primeiras a violar a lei”. E para demonstrar o seu “repúdio e desagrado” convocou os seus apoiantes em Luanda e no resto do país para saírem hoje às ruas.
Ainda durante a entrevista, o político apresentou três opções jurídicas que os seu advogados estão a estudar para reverter a situação.
Segundo Abel Chivukuvuku, as três opções em aberto são: (1) solicitar junto do Tribunal Constitucional um Requerimento de Confirmação do Fundamento, (2) intentar um processo judicial contra o Tribunal Constitucional por violação da verdade e (3) apelar às instâncias internacionais.
