O Tribunal Constitucional (TC) são-tomense devolveu hoje à Democrática Independente (ADI) um recurso pedindo a anulação “pura e simples” do acórdão que chumbou a eleição de Patrice Trovoada para presidente deste partido, indicou fonte judicial.
“O Tribunal Constitucional é o mais alto do sistema judicial de São Tomé e Príncipe e único Tribunal cujas decisões são definitivas e inapeláveis (Art. 122º da Constituição da Republica e artigo 4º da Lei Orgânica do Tribunal Constitucional), pelo que está esgotada a jurisdição e devolver a procedência o requerimento em causa”, refere um ofício do TC.
O documento, enviado a Alexandre Guadalupe, presidente da mesa da assembleia do congresso de 03 de outubro que elegeu a nova direção do ADI, foi rejeitado pelo Tribunal Constitucional que alega violação dos estatutos desta formação politica.
