O Conselho de Ministros (CM) aprovou, esta quarta-feira, o Relatório de Balanço da Execução do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, referente ao 1 ° semestre de 2020.
Um comunicado emitido no final da reunião, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, diz tratar-se de um documento que apresenta as acções desenvolvidas nesse período.
Segundo o Relatório, o I Semestre de 2020 foi marcado pelo choque negativo provocado pela pandemia da Covid-19, que conduziu à execução de 40 por cento das metas previstas para o ano em curso.
Na mesma sessão, o CM aprovou o Regulamento da Lei de Bases do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento, que consagra os procedimentos administrativos de elaboração, execução, monitorização, avaliação e revisão dos instrumentos de planeamento para a promoção do desenvolvimento socioeconómico e territorial do país.
No domínio das obras públicas e ordenamento do território, o Conselho de Ministros aprovou o Plano Rodoviário de Angola, que define a Rede Nacional de Estradas, sua classificação administrativa e gestão das vias rodoviárias que integram a Rede Nacional de Estradas.
Com este Plano, o Executivo pretende imprimir uma nova dinâmica e maior capacidade de resposta às solicitações ao Sector das Obras Publicas e Ordenamento do Território.
Ainda de acordo com comunicado, a gestão, exploração, conservação e planeamento do desenvolvimento da Rede Nacional de Estradas passa a ser repartida entre o Instituto de Estradas de Angola (NEA), as administrações municipais e, futuramente, as Autarquias Locais.
No quadro dessa estratégia, ao INEA caberá a responsabilidade sobre a rede de estradas nacionais e para as administrações municipais todas as estradas municipais na sua jurisdição territorial.
O Conselho de Ministros aprovou, também, os Planos Directores Municipais do Uíge e Negage, ambos na província do Uíge, instrumentos que visam responder à necessidade de ordenamento do território e desenvolvimento territorial local.
O referido instrumento apresenta soluções para o combate às assimetrias intra-municipais entre a cidade e o campo, através da integração de opções de âmbito nacional e regional, com incidência no território do município.
No sector da saúde, o CM aprovou o Regulamento de Registo de Medicamentos, diploma que regulamenta o registo de medicamento de uso humano de fabrico local ou importado e a respectiva emissão do Certificado de Autorização de Introdução no mercado nacional.
O Executivo pretende, com isso, disciplinar o exercício da actividade do mercado farmacêutico, para torná-lo mais competitivo, minimizando a concorrência desleal entre os diversos intervenientes da cadeia de logística.
O propósito é também melhorar o ambiente de negócios, de modo a atrair o investimento privado na indústria farmacêutica local.
“A aprovação deste diploma vai permitir a melhoria do controlo da qualidade dos medicamentos através da certificação”, refere o comunicado.
Relativamente ao processo de adequação da administração indirecta do Estado à nova realidade económica, social e política do pais, o CM aprovou os Estatutos Orgânicos do FAS- Instituto de Desenvolvimento Local e da Academia Diplomática do Ministério das Relações Exteriores.
Na reunião, o Conselho de Ministros foi informado sobre os resultados da deliberação final do Júri do Prémio Nacional de Cultura e Artes 2020.
