A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou, esta terça-feira, em Luanda, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE), para o exercício económico de 2021.
Segundo o comunicado da sessão, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o diploma legal estima receitas, respectivas fontes e fixa despesas para o período em referência.
O mesmo documento estabelece, igualmente, os critérios de gestão a serem observados pelos órgãos de soberania dependentes do Orçamento Geral do Estado.
A ideia é a de assegurar, cada vez mais, a racional aplicação dos recursos públicos disponíveis, de forma a permitir uma melhor satisfação das necessidades colectivas.
O comunicado a que a ANGOP teve acesso, no final da reunião, adianta que o Orçamento Geral do Estado para 2021 comporta receitas estimadas em Kz 14. 114. 808. 902. 438, 00 (catorze biliões, cento e catorze mil milhões, oitocentos e oito milhões, novecentos e dois mil e quatrocentos e trinta e oito Kwanzas) e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período.
Nos termos do comunicado, a perspectiva da conjuntura económica mundial para 2021 continua a ser dominada pela incerteza, sublinhando que “ainda persistem incertezas, sobretudo relacionadas à Covid-19, nomeadamente o risco de uma segunda vaga, em meio a inexistência da cura”.
Perante este cenário, prossegue, o Executivo considera que os níveis de incerteza no sector petrolífero deverão permanecer e, por este motivo, perspectiva um preço de referência do petróleo de USD 39,00 por barril e um nível de produção de 1. 220, 4 mil barris por dia, pressupostos que, embora conservadores, concorrem para garantir a estabilidade na programação macrofiscal do país.
“Com o presente Orçamento Geral do Estado, o Executivo pretende continuar a envidar esforços com vista ao alcance do equilíbrio das contas públicas, de acordo com as medidas inscritas no PDN 2018- 2022 revisto, estando seriamente empenhado em restaurar a estabilidade macroeconómica e projectar um crescimento económico sustentável, inclusivo e diversificado”, lê-se no documento.
Depois de apreciada, esta terça-feira, pela equipa económica do Executivo, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021 segue para o Conselho de Ministros para ser aprovada.
Quando este procedimento for cumprido, a Proposta estará pronta para dar entrada na Assembleia Nacional (para apreciação e aprovação), tendo como prazo limite o dia 31 de Outubro.
