O volume de arrecadação de receitas através do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) passou de 75 mil milhões de Kwanzas, por trimestre, para cerca de 145 mil milhões, anunciou esta quinta-feira o Presidente da República, João Lourenço.
O IVA, que entrou em vigor no último trimestre de 2019, no âmbito da Política Tributária, segundo o Presidente da República, que discursava na Assembleia Nacional sobre o Estado da Nação, revelou-se já um dos principais impostos em termos de arrecadação.
Neste domínio, disse, registaram-se igualmente alterações que tornam mais justa a tributação dos rendimentos das empresas e das famílias.
No âmbito da melhoria da qualidade das Despesas, referiu que até meados deste ano 69% de todos os projectos de investimento público foram qualificados através de concursos públicos, um valor que se situa acima da meta estabelecida para 2020, que era de 45%.
Referindo-se aos défices fiscais provocados pela drástica redução do preço do petróleo no mercado internacional, conseguiu-se em 2018 e2019 superávits fiscais na ordem dos 2% e 0,6%, respectivamente. Porém, salientou que em 2020 não se espera mais esta tendência cuja previsão situava-se na ordem de 1,2% do PIB, devido a pandemia da Covid-19.
Para o Orçamento Geral do Estado Revisto de 2020, segundo o Presidente João Lourenço, está previsto um défice fiscal de 4% do PIB, devido a uma redução das receitas do país em cerca de 30% e da diminuição do preço de referência orçamental do barril do petróleo, que passou de 55 para 33 dólares americanos.
De acordo com o Chefe de Estado, em fins de 2019 o rácio da dívida pública de Angola sobre o PIB situou-se em cerca de 109%, devido fundamentalmente à forte depreciação cambial que a moeda nacional sofreu nesse ano. Para 2020, a previsão é que a mesma se venha a situar à volta dos 120% do PIB.
Para se evitar que a dívida pública entrasse numa trajectória de insustentabilidade, foram tomadas algumas medidas, com destaque para a adesão à Iniciativa da Suspensão do Serviço de Dívida dos países do G-20, a actualização da Estratégia de Endividamento de Médio Prazo do país e a reformulação de prioridades de certas despesas de capital, financiadas por linhas de crédito.
Quanto à conta corrente da Balança de Pagamentos, que era antes deficitária, passou a ter superavits em 2018 e 2019 e mesmo com a queda abrupta do preço do petróleo no mercado internacional e do surgimento da pandemia da Covid 19, no primeiro trimestre de 2020 o saldo da conta corrente da Balança de Pagamentos foi superavitário, no equivalente a 6,8% do PIB.
Em relação ao mercado cambial, disse que a introdução de um regime de taxa de câmbio mais flexível permitiu ajustar o valor da moeda nacional às condições do mercado e manter as Reservas Internacionais Líquidas do país em níveis adequados.
Em fins do passado mês de Setembro, essas Reservas situavam-se em 15,4 mil milhões de dólares, correspondendo a 11 meses e meio de importação de bens e serviços, a mais alta taxa de cobertura de importações. O novo regime cambial permitiu igualmente reduzir o dispêndio de divisas na importação de bens e serviços.
Só no primeiro semestre deste ano o país poupou 300 milhões de dólares na importação de bens alimentares, ao consumir apenas 980 milhões de dólares, contra 1,3 mil milhões de dólares gastos no primeiro semestre de 2019.
A taxa acumulada de inflação baixou de 41,95% para 16,9% entre 2017 e 2019, tendo esta trajectória de redução da inflação sido interrompida por força da pandemia da Covid- 19, que afectou o ciclo de produção e de circulação de bens e serviços do país.
De acordo com o Chefe de Estado, a quase paralisação da economia em razão da crise pandémica, que obrigou ao confinamento forçado dos trabalhadores e restantes cidadãos para a salvaguarda das suas vidas, adiou a retoma económica, prevista para este ano.
De facto, todas as previsões anteriores à crise apontavam que em 2020 Angola iria crescer em torno de 1,8%. Em consequência da crise pandémica, espera-se agora que o país venha a evidenciar uma taxa negativa de crescimento na ordem de 3,6%.
Este é o quarto discurso à Nação do Presidente de João Lourenço, que está igualmente no quarto ano do seu mandato de cinco anos.