O Ministério da Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) procedeu, nesta sexta-feira, a apresentação da proposta da estratégia nacional de prevenção e combate à violência contra a criança e o respectivo plano nacional estratégico para o período 2020-2025.
A estratégia visa identificar domínios e prioridades de intervenção e criar mecanismos de coordenação para adoptar políticas, traçar objectivos e metas, bem como realizar acções articuladas sustentáveis de prevenção e combate às diversas formas e manifestações de violência contra a criança.
O MASFAMU pretende recolher contribuições dos actores que integram os sistemas provinciais e municipais de protecção a criança.
A estratégia incluiu os sectores da saúde, educação, administração do território, interior e outros, cujas acções estão direccionadas à protecção da criança.
Dados disponíveis indicam que o Instituto Nacional da Criança (INAC) registou, no período de Janeiro a Agosto deste ano, mais de dois mil casos de violência contra a criança em todo o país.
Entre Junho a Agosto, a Linha de Recepção de Denúncia de Violência contra a Criança (SOS – Criança), que atende pelo terminal telefónico 15015, recepcionou 42.067 denúncias de casos de violência contra a criança.
Destes, 575 foram denúncias de abuso sexual a menores, que já foram remetidas às autoridades dos municípios onde residem.
Segundo o director-geral do INAC, Paulo Calesse, que falava à imprensa, a estratégia aglutina todas as iniciativas dos departamentos ministeriais.
Conforme o responsável, o programa, cuja implementação terá a duração de cinco anos, inclui as etapas da conclusão de vários projectos, o plano de avaliação e monitorização, para que, de forma regular, se possa analisar o processo de combate da violência contra a criança.
O responsável apontou para a necessidade de todos os actores nacionais cumprirem o seu papel tendo em vista a redução dos casos de violência contra a criança.
Por seu turno, o director Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Micael Daniel, informou que país continua a registar um número elevado de casos de violência contra a criança.
Os 11 compromissos representam de forma prática os direitos da criança consubstanciados na legislação angolana e na “Convenção Internacional sobre Direitos da Criança”.
