O Governo angolano considera que a actual exploração anárquica das florestas tem um impacto negativo sobre a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas florestais, que devem necessariamente ser protegidos.
A posição de Angola foi avançada pelo secretário de Estado para as florestas, André Moda, no decurso da 25ª sessão do Comité de Florestas (COFO) da FAO, realizada, por vídeo conferência, de 5 a 9 deste mês sob o lema “Florestas e a Década de Acção dos ODS (Objectivos de Desenvolvimento Sustentável): soluções para as alterações climáticas, a biodiversidade e as pessoas”.
Esta sessão, que contou com a participação da representante permanente junto da FAO, embaixadora Maria Fátima Jardim e outros diplomatas, decorreu em simultâneo com a 7ª Semana Mundial da Floresta, iniciada a 2 de Outubro e se prolongara até 12 do mesmo mês.
Ao enaltecer a importância de protecção das florestas, André Moda referiu que os produtos florestais não lenhosos geram receitas significativas no domínio da segurança alimentar, o que pode permitir às populações locais a não dependerem dos produtos importados, que são geralmente muito caros.
Porém, acrescentou, actualmente o ritmo de exploração dos recursos lenhosos nessas florestas podem, também, comprometer a durabilidade das espécies vegetais, na ausência de medidas de vigilância.
Afirmou que as florestas têm funções ecológicas e ambientais indeléveis, porquanto fornecem diversos produtos alimentares, farmacêuticos, aromáticos, lenhosos, fibrosos, ornamentais, forragem e mesmo tóxico (para a caça e a pesca).
O secretário de Estado defende que a promoção da diversificação integrada das actividades ligadas às zonas florestais (turismo, caça, pesca e pastorícia) dará uma contribuição pertinente à durabilidade das florestas e ao desenvolvimento rural, ao melhoramento do valor ambiental das zonas florestais e à maximização das suas funções de protecção.
Nesse âmbito, destacou a necessidade de recuperação das zonas submetidas ao fenómeno de desertificação e de erosão, com acções que devem constar no Plano de Acção Nacional da Luta Contra a Desertificação, para a recuperação dos ecossistemas florestais degradados, com destaque para os corredores ecológicos e as galerias ribeirinhas de Okavango-Zambeze e a zona transfronteiriça do Mayombe.
Na sua intervenção, enfatizou o facto de cada país ser soberano e fazer as suas opções sobre o que pensa e idealiza como visão de responsabilidade local, no que se refere à gestão do seu espaço e recursos florestais, sempre alinhado com os paradigmas internacionais, tendo em conta as vantagens transfronteiriças.
Deu a conhecer a nova política florestal, consubstanciada na Lei de Base para as Florestas e Fauna Selvagem, Regulamento Florestal e de Fiscalização, estando na forja outros instrumentos, como o Regulamento da Caça e da Apicultura, o Plano de Gestão dos Ecossistemas Frágeis da Floresta Aberta de Miombo, no Centro e Sul do país.
A extensão florestal de Angola é estimada em 69,3 milhões de hectares, com base nos últimos dados do inventário florestal nacional, realizado e publicado em 2015, sendo que cerca de 82% esta coberto por Miombo, floresta aberta e vulnerável, situado a sul e sudoeste do país com características semi-áridas e eventos desérticos frequentes, sublinhou.
A sessão do COFO analisou matérias de âmbito global, incluindo o impacto da COVID-19 no sector florestal e como fazer face a esses desafios, o papel das florestas na transformação dos sistemas alimentares e na mitigação dos impactos das alterações climáticas, a contribuição do sector para as décadas da ONU sobre agricultura familiar e restauração de ecossistemas, entre outros tópicos.
Os participantes analisaram igualmente os resultados de dois relatórios publicados sobre as florestas, nomeadamente sobre o Estado das Florestas do Mundo de 2020 e a Avaliação Global de Recursos Florestais 2020.
Durante a semana, foi lançada uma nova publicação “Moving Forward”, que destaca as realizações do Programa das Florestas da FAO no período 2018-2019.
O Comité das Florestas (COFO) é o órgão estatutário mais alto da FAO. As suas sessões bienais reúnem chefes de serviços florestais e outros altos funcionários de Governos, para identificar políticas emergentes e questões técnicas, buscar soluções e aconselhar a FAO e outros parceiros sobre as acções a tomar.
