O Tribunal da Província do Huambo marcou para o dia 09 de Outubro a leitura do acórdão do processo-crime de peculato, denominado “Restos a Pagar”, em que são arguidos cinco ex-gestores públicos, entre os anos 2010 a 2014.
Nos autos do processo de querela 340/19 e apensos 341/19 e 342/19, estão arrolados os co-réus João Sérgio Raul, ex-secretário do Governo local, entre 2010 e 2014, Victor Chissingue, director do Gabinete de Estudos e Planeamento, entre 2011 e 2014, assim como Cândido Abel Camuti, ex-director do gabinete do governador, no mesmo período.
São igualmente réus Constantino César, ex-chefe do Departamento de Administração, Património, Informática, Gestão do Orçamento e Transportes, e Claudino Sicato Fernandes Isaías, ex-chefe de Secção de Execução Orçamental e Contabilidade, entre 2010 a 2018, todos eles acusados e pronunciados da prática do crime continuado de peculato.
Antes da marcação da data da leitura da sentença, os juízes da 2ª sessão das questões criminais do Tribunal da Província do Huambo, encabeçada pelo juiz de direito presidente da causa, Ângelo Catumbela Vilinga, responderam os 241 quesitos sobre os factos alegados pelo Ministério Público, pelos advogados e da fase da produção da prova material.
Entretanto, segundo o juiz presidente da causa, durante o julgamento em que os co-réus respondem em liberdade, ficou provado, entre outros, que os réus agiram, de forma concertada e se apropriaram indevidamente dos cofres do Estado da quantia monetária de 488 milhões, 40 mil, 685 Kwanzas e 79 centímetros.
Com um total de 20 declarantes, entre funcionários do Governo provincial, do Gabinete de Estudos e Planeamento e empresários, incluindo o ex-governador da província do Huambo, Fernando Faustino Muteka, tratou-se da penúltima sessão do julgamento, iniciado a 02 de Março e suspenso por mais de seis meses, no quadro das medidas de prevenção e combate à pandemia covid-19.
Com uma área de 35 mil e 771 quilómetros quadrados, vivem no Huambo, Planalto Central de Angola, dois milhões e 309 mil e 829 habitantes que, na sua maioria, dedicam-se a agricultura.
