O Ministério das Finanças (Finfin) alterou a Referência Única de Pagamentos ao Estado (RUPE), passando o seu código de 15 para 20 dígitos. A medida surge no quadro do programa de melhoramento do sistema de pagamentos que suporta a arrecadação da receita pública.
Esta alteração foi introduzida no dia 01 do mês em curso, de acordo com uma nota da Empresa Interbancária de Serviços (EMIS) a que Angop teve acesso.
A mesma tem por objectivo simplificar a experiência dos clientes bancários nos pagamentos ao Estado.
Assim, os clientes bancários passam a selecionar apenas a opção “Pagamento ao Estado, sem ter necessidade de seleccionar a entidade a que diz respeito o pagamento.
Deste modo, acrescenta a nota, a RUPE tornar-se intuitiva, transparente e de fácil entendimento, com presença uniforme em todos os canais de pagamento, como multicaixas.
“Esta inovação poderá dar uma maior liberdade às entidades beneficiárias dos pagamentos, porquanto a sua codificação passa a ser neutra”, refere.
A nota clarifica que a codificação não impacta na forma como o serviço é apresentado nos vários canais de pagamento”.
O documento faz referência, ainda, que a introdução da alteração feita, apesar de todos os cuidados tomados na sua preparação, provocou perturbação na utilização dos diversos canais de pagamento.
Esta situação foi sendo superada, pelo que a EMIS vem, por este meio, solicitar a máxima compreensão pelos transtornos criados.
A opção de pagamento ao Estado, que esteve colocada provisoriamente na dependência da opção “Outros Pagamentos”, ficará disponível na dependência da opção “Pagamentos” da tela principal das caixas de pagamentos automáticas ou seja, multicaixas.
Ainda de acordo com a EMIS, os pagamentos ao Estado, neste novo formato, estarão também disponíveis no canal multicaixa Express, a partir do dia 12 deste mês de Setembro.
Numa outra nota a que Angop teve acesso, a Administração Geral Tributaria (AGT) admitiu constrangimentos no pagamento de impostos com base na nova referência.
Dificuldades foram detectadas no pagamento dos impostos, taxas e demais tributos, todos associados à implementação da nova Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE).
De acordo com a AGT, foram afectados os pagamentos no Portal do Contribuinte, Sistema Integrado de Gestão Tributaria (SIGHT), Portal de Serviços, Front Office (administrações municipais, bancos comerciais, instituições publicas), portal do Investidor e a AGT Mobile.
“Informamos que é possível o pagamento dos impostos devidos ao estado, nalgumas instituições bancarias onde actualização já foi feita” , lê-se na nota.
