O governador afastado do estado brasileiro do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, recorreu hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) de uma decisão provisória tomada por um juiz de outro tribunal, que o impediu de exercer o cargo por 180 dias.
O recurso procura reverter uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, que na última sexta-feira determinou o afastamento de Witzel do governo ‘fluminense’, na sequência de uma investigação de desvios de dinheiro da área da saúde.
Segundo os ‘media’ locais, a defesa de Witzel alegou que o colegiado de juízes do STF deveria decidir sobre questões que consideram que não estão claras no processo que gerou o afastamento do governador.
Detentores de foro especial, os governadores dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal são julgados pelo Tribunal Especial do STJ, composto pelos 15 ministros mais antigos.
Assim, a defesa também considerou que um único juiz do STJ, tribunal de terceira instância que só pode ter as suas ordens revertidas pelo coletivo de juízes ou pelo STF, não tinha poder nem poderia ordenar sozinho o afastamento de Witzel das suas funções.
Witzel, ex-juiz e governador do Rio de Janeiro eleito em 2018, pelo Partido Social Cristão (PSC), foi afastado do cargo por alegada participação em esquemas ilícitos que desviaram recursos da área da saúde durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF), polícias federais e auditores da Receita Federal cumpriram diversos mandados de prisão e de busca e apreensão em locais ligados aos principais nomes do governo ‘fluminense’ na última sexta-feira para investigar suspeitas relacionadas com este caso.
As diligências foram autorizadas pelo STJ, que também determinou o afastamento de Witzel do cargo por 180 dias.
“Segundo o que foi apurado pelos investigadores, a partir da eleição de Wilson Witzel, estruturou-se no âmbito do Governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”, referiu um comunicado sobre a operação publicado pelo MPF.
Alegadamente liderados por empresários, esses grupos teriam dividido algumas das principais pastas do governo do estado para implementar esquemas ilícitos que beneficiassem as suas empresas.
Os investigadores suspeitam que neste esquema ilícito alegadamente implantado dentro do governo do Rio de Janeiro “o principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros pelos grupos era através do direcionamento de licitações de organizações sociais, mediante a instituição de uma caixinha de suborno”.
Deste modo, haveria “cobrança de uma percentagem sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do estado”.
Já Witzel declarou publicamente que é inocente e insinuou que os seus adversários, nomeadamente o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e familiares do governante, teriam montado um complô político para o afastar do Governo.
Na sexta-feira passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou formalmente uma denúncia contra Witzel, a sua mulher, Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.
O Brasil é o país lusófono mais afetado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo, ao contabilizar o segundo número de infetados e de mortos (mais de 3,8 milhões de casos e 120.828 óbitos), depois dos Estados Unidos.
A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 847.071 mortos e infetou mais de 25,2 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
