O Conselho de Ministros procedeu esta quarta-feira a alterações à organização e funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, com realce para a integração dos serviços de inspecção dos diferentes departamentos ministeriais na Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE).
A medida, tomada na 8ª reunião ordinária do Conselho de Ministros, no quadro da reforma do Estado em curso em Angola, determina que a Inspecção Geral de Finanças, por razões técnicas, transita para a IGAE no prazo de um ano.
A reforma da função inspectiva, aprovada hoje, define um alargamento da sua base de actuação e uma redução do número actual de inspectores-gerais adjuntos, de três para dois, segundo um comunicado divulgado no final da sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
A aprovação do novo Estatuto Orgânico da Inspecção Geral da Administração do Estado estabelece um novo modelo assente na unificação dos serviços inspectivos sectoriais da Administração Central e Local do Estado.
Foram igualmente aprovados o Estatuto Remuneratório da Carreira Especial da Inspecção Geral da Administração do Estado, bem como as regras de transição para esta carreira.
O Conselho de Ministros aprovou ainda novos estatutos orgânicos dos ministérios das Finanças, das Relações Exteriores e da Saúde.
