Abertura da Sala de Comércio, Propriedade Intelectual e Industrial do Tribunal da Comarca de Luanda marcou hoje o encontro entre o ministro da Economia e Planeamento do Sérgio dos Santos, governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José Massano, e o Juiz Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo.
Segundo um documento que a ANGOP teve acesso hoje, a lei prevê o funcionamento dessa sala especializada, mas até ao momento as questões de comércio são julgadas por juízes de jurisdição comum.
O texto refere que o ambiente de negócio e a crença nas instituições passam a ser vistos com mais rigor com a entrada em funcionamento desta sala.
A nota informa que as antigas instalações do Ministério da Economia e Planeamento vão servir a Sala de Comercio, Propriedade Intelectual e Industrial do Tribunal de Luanda. As obras de adequação e o mobiliário já foram realizados.
