As verbas inicialmente destinadas à construção de uma clínica dentária da Presidência da República foram canalizadas para o reforço do projecto de combate à malária no país. A decisão foi tomada segunda-feira pelas Comissões Especializadas da Assembleia Nacional.
Na sessão, os deputados da 1ª, 4ª e 5ª comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional discutiram e aprovaram o Relatório Parecer Conjunto do Orçamento Geral do Estado (OGE) Revisto, que vai à votação final global esta terça-feira.
A presidente da Comissão de Economia e Finanças, Ruth Mendes, citada pelo Jornal de Angola, disse que a questão da Clínica Dentária “foi bastante discutida”, tendo os parlamentares chegado a consenso para a sua retirada da proposta do OGE Revisto.
O Relatório Parecer Conjunto refere que o projecto relativo à adaptação para o Centro Clínico Dentário, no valor de 745.450.899,63 (setecentos e quarenta e cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e noventa e nove kwanzas e sessenta e três cêntimos) seja remanejado e o valor adicionado à dotação do Ministério da Saúde, no “Projecto de Combate à Malária”, que passa a ter 2.237.445.473,63.
Ruth Mendes informou que foram feitas outras alterações na Proposta de Lei do OGE, sobretudo no artigo 7º, que aborda questões que têm a ver com impostos e devedores.
Em declarações à imprensa, no final da reunião conjunta, a deputada indicou que foram introduzidas alterações que desoneram o IVA nas operações de importação de moeda nacional e estrangeira.
Alguns deputados da oposição, a exemplo de Alexandre Sebastião André, da CASA-CE, queixaram-se do facto de as suas propostas e sugestões não terem sido levadas em consideração durante as discussões.
Apontaram, igualmente, o atraso no acesso aos documentos, o que não permitiu uma análise minuciosa dos mesmos.
O deputado Manuel Fernandes, também da CASA-CE, disse concordar com a revisão em baixa do OGE com a justificação da queda do preço do petróleo e devido à pandemia da Covid-19, que nos últimos dias tem feito muitas vítimas mortais, sobretudo em Luanda.
“Foi possível fazer-se algumas recomendações à Proposta de OGE, mas não se fez um “remanejamento profundo daquilo que se pretendia”, afirmou ao diário o parlamentar, lembrando que o instrumento económico que hoje vai à votação final global será apenas para os próximos quatro meses.
Aprovado na generalidade, no dia 15 deste mês, o OGE 2020 revisto prevê receitas e despesas estimadas em 13.588.678.595.437 Kz (13 biliões, 588 mil milhões, 678 milhões, 595 mil e 437 kwanzas). O OGE em vigor, aprovado em Dezembro, previa despesas e receitas no valor de 15.875.610.485.070 kwanzas.
O OGE Revisto reduz em 3,4 por cento as despesas com bens e serviços. No que diz respeito às despesas com amortização de capital da dívida, o orçamento apresenta uma contracção de 23 por cento, situando-se em cinco biliões 557 mil milhões de Kwanzas. Dois terços destinam-se à amortização da dívida interna.
A Proposta de Lei que vai à votação teve em conta o preço de referência de 33 dólares por barril de petróleo, verificando-se uma redução de cerca de 14,9 por cento, relativamente ao OGE/2020 inicial.