Divergência entre associações empresariais expõe diferentes visões sobre o papel do Estado na diversificação da economia angolana
A Associação Industrial de Angola (AIA) considera que o Estado deve rever a forma como tem distribuído os apoios destinados à diversificação da economia, alertando para aquilo que classifica como excesso de proteccionismo a algumas empresas.
Segundo a organização empresarial, determinadas empresas inseridas nos sectores considerados estratégicos têm beneficiado de forma reiterada de financiamento e de outras medidas públicas, situação que, no entender da AIA, pode criar desequilíbrios na concorrência e limitar o acesso de outros operadores aos mesmos instrumentos de apoio.
A posição surge num momento em que o financiamento ao sector privado continua a ser apontado como um dos principais instrumentos para acelerar a diversificação da economia angolana.
ESTADO DEVE PROMOVER, NÃO SUBSTITUIR O SECTOR PRIVADO
O presidente da AIA, José Severino, tem defendido uma maior articulação entre o Estado e o sector empresarial, argumentando que o Executivo deve assumir-se não apenas como regulador, mas também como promotor do desenvolvimento económico.
Numa recente discussão com a classe empresarial, o dirigente voltou a apontar a baixa competitividade da economia, a dependência externa, o desemprego e as dificuldades enfrentadas pelas empresas como desafios que exigem uma intervenção pública mais eficiente.
Para a AIA, o problema não está necessariamente na existência de financiamento público, mas na forma como os recursos são distribuídos e no risco de alguns beneficiários terem acesso repetido a instrumentos que deveriam estar disponíveis para um universo mais amplo de empresas.
A preocupação ganha particular relevância num país onde as pequenas e médias empresas enfrentam dificuldades de acesso ao crédito, garantias e capital para investir em equipamentos, aumentar a produção e criar emprego.
Em Fevereiro deste ano, a AIA alertou igualmente para as dificuldades enfrentadas pelo tecido empresarial, defendendo maior flexibilidade por parte das autoridades perante empresas com dificuldades no cumprimento das obrigações fiscais.
FINANCIAMENTO É CONSIDERADO ESSENCIAL PARA A DIVERSIFICAÇÃO
Em sentido diferente, a Associação dos Armadores de Pescas defende uma intervenção mais forte do Estado na criação de mecanismos de financiamento para as empresas do sector.
Para os operadores das pescas, o acesso ao crédito é particularmente importante devido ao elevado investimento necessário para manter e modernizar uma frota, adquirir equipamentos, melhorar infra-estruturas e aumentar a capacidade de produção.
A experiência do sector mostra que o financiamento continua a ser uma questão central. Em 2023, por exemplo, o Banco Millennium Atlântico disponibilizou uma linha de crédito de 250 milhões de kwanzas à Associação Provincial de Cooperativas de Pesca Artesanal do Namibe, no âmbito de uma iniciativa alinhada com o Aviso 10/2022 do Banco Nacional de Angola, destinado a apoiar a diversificação económica.
A necessidade de financiamento não se limita, contudo, ao sector das pescas. O acesso ao crédito é uma das componentes centrais do próprio Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI).
O Projecto de Apoio ao Crédito (PAC), integrado no PRODESI, foi concebido precisamente para apoiar projectos que contribuam para o aumento sustentável da produção nacional e para a substituição de importações.
ENTRE PROTECÇÃO E ACESSO AO CRÉDITO
O contraste entre as duas posições evidencia um dos dilemas da política económica angolana: como apoiar sectores considerados estratégicos sem criar dependência permanente de financiamento público ou vantagens desiguais entre empresas.
Por um lado, sectores como as pescas, agricultura e indústria necessitam de capital para superar limitações estruturais e aumentar a capacidade produtiva. Por outro, a concentração dos apoios em determinados beneficiários pode reduzir a concorrência e dificultar a entrada ou expansão de novos operadores.
O desafio passa, por isso, pela criação de mecanismos de financiamento que sejam acessíveis, transparentes e baseados em critérios objectivos, como a viabilidade económica dos projectos, capacidade de produção, criação de emprego, substituição de importações e potencial de exportação.
O actual modelo já dispõe de instrumentos destinados a reduzir o risco do crédito. O Fundo de Garantia de Crédito, por exemplo, disponibiliza garantias de apoio à produção para operações enquadradas no PRODESI, enquanto algumas linhas exigem que os promotores apresentem uma parcela de capitais próprios.
PME CONTINUAM A ENFRENTAR BARREIRAS
A discussão também coloca em evidência a necessidade de ampliar o acesso das micro, pequenas e médias empresas aos mecanismos de financiamento.
Em 2024, a própria AIA associou-se ao Banco Angolano de Investimentos para o lançamento de uma linha de financiamento destinada a micro e pequenas empresas na Huíla. A iniciativa procurava alcançar empresas que, segundo a associação, não estavam a beneficiar dos grandes programas de financiamento, com uma previsão de apoiar cerca de 120 MPME na província.
O problema, portanto, não parece resumir-se à existência ou inexistência de financiamento, mas à capacidade de fazer chegar os recursos às empresas que apresentam projectos viáveis e potencial para gerar produção, emprego e valor acrescentado.
O Plano de Desenvolvimento Nacional para 2026 também estabelece, no âmbito do PRODESI, objectivos relacionados com o apoio ao empresariado nacional e o aumento do acesso e concessão de financiamento ao sector privado.
DIVERSIFICAÇÃO EXIGE MAIS DO QUE CRÉDITO
A diversificação económica de Angola não depende apenas da disponibilização de crédito. Exige igualmente melhorias no ambiente de negócios, redução dos custos de produção, infra-estruturas adequadas, acesso a mercados, estabilidade regulatória, formação profissional e capacidade de as empresas competirem dentro e fora do país.
O próprio PRODESI foi concebido para acelerar a diversificação da produção nacional, aumentar as exportações e reduzir a dependência das importações, abrangendo sectores como agricultura e agro-indústria, recursos minerais, indústria, construção, tecnologias de informação, saúde, educação e turismo.
Neste contexto, a divergência entre a AIA e os armadores não representa necessariamente posições incompatíveis. Enquanto a associação industrial chama a atenção para a necessidade de evitar concentração ou dependência dos apoios públicos, os armadores alertam para a necessidade de garantir financiamento suficiente para que empresas produtivas consigam investir e crescer.
O desafio para o Estado será encontrar o equilíbrio entre estas duas necessidades: apoiar empresas e sectores com potencial estratégico, sem criar privilégios permanentes, assegurando simultaneamente que os mecanismos de financiamento sejam transparentes, competitivos e acessíveis ao maior número possível de operadores economicamente viáveis.
Para uma economia que pretende reduzir a dependência do petróleo, a questão central deixa de ser apenas quanto o Estado financia, passando também a ser quem recebe, com que critérios, durante quanto tempo e quais resultados económicos são efectivamente alcançados.