Os líderes da União Europeia (UE) chegaram a um acordo classificado como “histórico”, nesta terça-feira (21), com um abrangente plano de estímulo à sua economia, vinculado a um orçamento de EUR 1 trilhão para o período 2021-2027.
Confira abaixo seus principais pontos:
– Um plano baseado em dívida comum –
O fundo de recuperação da UE terá EUR 750 mil milhões (cerca de US$ 840 mil milhões), que a Comissão Europeia tomará emprestado dos mercados financeiros em nome da UE.
Esta nova competência acordada para Bruxelas será limitada “em volume e em duração”. O reembolso da dívida deve terminar em 2058, no máximo.
– Empréstimos e subvenções –
Do volume total, EUR 390 mil milhões serão entregues aos países do bloco na forma de subsídios, que serão reembolsados pelos 27 em conjunto, e EUR 360 mil milhões como empréstimos, a serem devolvidos por cada país.
O coração do fundo (EUR 312,5 mil milhões em subvenções) se destinará ao financiamento de programas de reformas e de investimentos que cada país beneficiário deverá definir em um plano nacional de recuperação.
Estipulou-se que 70% dos investimentos previstos em cada plano nacional serão alocados entre 2021 e 2022, de acordo com critérios como população, ou desemprego nos últimos cinco anos, enquanto 30% serão alocados em 2023, levando-s em consideração o impacto do novo coronavírus no Produto Interno Bruto (PIB).
O restante do fundo será destinado a vários programas europeus de pesquisa (EUR 5 mil milhões), desenvolvimento rural (EUR 7,5 mil milhões), ou Fundo de Transição Justa (EUR 10 mil milhões) para as regiões mais atrasadas na transição energética.
– Um mecanismo de controle –
A Comissão avaliará os planos nacionais de recuperação, um relatório que os países deverão aprovar, na sequência, por uma maioria qualificada dos 27 (55% dos países que representam 65% da população).
Sob pressão da Holanda, porém, um país pode enviar um sinal de alarme quando considerar que um sócio não cumpre as reformas estabelecidas, e o caso seria levado a um debate dos líderes do bloco. O desembolso seria suspenso à espera do debate.
– Gastos relacionados ao clima –
As despesas da UE devem estar em sintonia com o Acordo de Paris sobre o Clima. O bloco estabeleceu como meta que 30% dos gastos devem ser dedicados à luta contra a mudança climática.
O orçamento plurianual e o fundo de recuperação deverão “estar em conformidade” com o objetivo de neutralidade de carbono para 2050 e os objetivos de redução de emissão de gases causadores do efeito estufa para 2030.
– Um orçamento de 1,074 bilhões –
O Marco Financeiro Plurianual (MFP) para 2021-2027 será de EUR 1,074 bilhões (US$ 1,229 bilhões), incluindo uma “reserva” de EUR 5 mil milhões para ajudar os setores e países mais atingidos pelo Brexit.
O orçamento também inclui medidas de flexibilidade para a política de coesão (destinada às regiões menos desenvolvidas) e para a Política Agrícola Comum (PAC), de modo que os países possam agregar financiamento a estes dois programas históricos.
A política de coesão chegará a EUR 330,2 mil milhões, e a PAC, a EUR 336,4 mil milhões (EUR 258,6 mil milhões para pagamentos diretos aos agricultores, e EUR 77,8 mil milhões, para desenvolvimento rural). Os dois se completam com recursos no plano de recuperação.
– Novos recursos próprios –
Para ajudar no reembolso do empréstimo, a UE se dotará de novas fontes de receita. A primeira etapa será a criação de um imposto sobre plástico não reciclado no início de 2021.
A Comissão deverá apresentar uma proposta sobre um “mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras”, que tributará os produtos importados e fabricados com um sistema muito poluente, assim como um imposto digital. Ambos devem começar a ser aplicados, “no mais tardar”, no início de 2023.
Também foi sugerido ao Executivo comunitário a elaboração de uma nova reforma do mercado de emissões de CO2, sem uma data precisa.
– Reduções e economia –
Apesar da insistência de muitos países, entre eles França e Espanha, os “cheques” concedidos aos países que consideram suas contribuições ao orçamento desproporcionais ao que recebem, foram mantidos, ou aumentados.
Além da Alemanha, o restante dos países beneficiados são os quatro “frugais” – Dinamarca, Suécia, Áustria e Holanda -, os mais intransigentes em relação à criação do fundo de recuperação.
A Dinamarca economizará 377 milhões de euros por ano (+ 91% em comparação com a proposta que servia de base de negociação); a Holanda, 1,92 mil milhões (+ 22%); a Áustria, 565 milhões (+ 138%); e a Suécia, 1,07 mil milhões (+ 34%).
A redução acordada para a Alemanha, de 3,67 mil milhões de euros, não evoluiu ao longo da negociação.
