O Governo provincial do Cuando Cubango refutou as declarações do deputado Adriano Sapinãla, da bancada parlamentar da UNITA, feitas na sessão de discussão e revisão do Orçamento Geral do Estado 2020 sobre a estrada que liga o bairro Saúde à Missão Católica de Menongue, como estando asfaltada desde 2013.
Numa nota chegada sábado à Angop, assinada pelo director do Gabinete de Comunicação Social, João Yambo Miguel, o governo esclarece que a obra de recuperação da estrada em causa começou a ser executada em 2013 pela empresa Afroeng Engenharia S.A., partindo do bairro Saúde, passando pelos bairros Pandera, Kavikiviki, Missão Católica, Saprinho até ao bairro Tomás.
A nota acrescenta que em 2015 os trabalhos foram interrompidos, ficando por asfaltar o troço que liga as duas margens da ponte sobre o rio Lahuca, os respectivos passeios e os canais de drenagem das águas.
De acordo com o documento, o projecto em referência tem uma execução física de 80 porcento e apenas 50 porcento de execução financeira, o que obrigou a sua transportação para os orçamentos subsequentes.
A nota sublinha que pelos motivos apresentados e obedecendo as normas orçamentais, bem como os procedimentos que levam ao desfecho de uma determinada empreitada, a obra acabou por constar no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018/2022, fazendo parte da carteira de Projectos de Investimento Público (PIP), até que seja concluída a sua execução física e financeira.
Nestes casos, relata a nota, a empreitada volta a fazer parte do OGE com o respectivo histórico.
“Na verdade, Adriano Abel Sapiñala, enquanto deputado do Circulo Provincial, poderia, sobre esta matéria concreta, ir a debate na AN melhor preparado, caso se dignasse a cumprir com esmero uma das suas funções, que é envolver-se na busca de informações junto das autoridades administrativas locais, que aliás, sempre estiveram disponíveis para o efeito, quer através da sua participação em reuniões do Conselho de Concertação Social, quer individualmente”, lê-se na nota.
O Gabinete de Comunicação Social do Governo Provincial do Cuando Cubango reitera que a inclusão dessa empreitada no OGE é tecnicamente necessária até que seja concluída e não configura duplicidade financeira, muito menos um acto de apropriação indevida e inconfessa de dinheiro público.
