Duzentos e 33 cidadãos nacionais e estrangeiros, de um total de 258 julgados, foram condenados de Abril a presente data, pelo Tribunal Provincial de Malanje, por crimes de especulação de preços e de desobediência das medidas de prevenção contra a Covid-19.
A informação foi prestada hoje (quarta-feira), pelo juiz de direito do Tribunal Provincial de Malanje, Guilherme Lufupa, segundo o qual dentre os 258 cidadãos julgados, 25 foram absolvidos, ao passo que os restantes viram as suas penas de 45 dias a um ano de prisão suspensas e convertidas em multas que vão de cinco mil a 35 mil kwanzas.
O magistrado fez saber que houve mais julgamentos, durante o período de Estado de Emergência, que vigorou de 27 de Março a 10 de Maio, tendo tal tendência abrandado na presente fase de Estado de Calamidade Pública.
Quanto ao movimento processual do primeiro semestre deste ano, o tribunal recepcionou 284 processos-crime, emitiu 242 mandados de soltura, 124 mandados de condenação e 28 mandados de notificação, número inferior ao mesmo período de 2019, devido a falta de instalações, o que obriga a prestação apenas de serviços mínimos.
Recordou que desde o ano transacto, o tribunal provincial funciona em instalações improvisadas, após o encerramento do anterior edifício, devido ao avançado estado de degradação, que punha em risco a vida dos funcionários.
No período em referência, foram recepcionados 24 processos de menores em conflito com a lei, implicados na prática de crimes de roubo e homicídio, tendo os mesmos sido encaminhados ao centro integrado de apoio à criança, recentemente inaugurado.
