A Associação das Instituições do Ensino Superior Privadas de Angola (AIESPA) denunciou, esta sexta-feira, que a maioria dos estudantes está a furtar-se ao pagamento das fracções mensais da propina, desde Abril.
Em nota, enviada à Angop, o órgão associativo refere que isso agravou a capacidade financeira dos seus filiados e compromete o seu funcionamento.
Destaca o facto de as propinas serem, sistematicamente, inflaccionadas pela crise económica, e “estrangulada pela regulação do regime de preços vigiados da fracção mensal”, pelo Ministério das Finanças.
A cobrança de propinas, neste período em que as aulas estão suspensas em todo o país, por causa da Covid-19, resulta de uma orientação do Governo.
O Executivo autorizou, a 21 de Abril, em Decreto conjunto dos Ministérios da Educação e do Ensino Superior, a cobrança de até 60 por cento nas instituições privadas.
De igual modo, autorizou a cobrança de até 25 por cento do valor das propinas nas instituições público-privadas (comparticipadas).
A medida, que abrange todas as instituições do ensino geral privadas (público-privadas e universitárias), visa assegurar o funcionamento normal das instituições e o pagamento da remuneração do pessoal docente e não docente.
As percentagens a pagar derivaram de uma análise da estrutura de custos das instituições, relativamente ao pagamento de salários e custos operacionais e essenciais.
Conforme a nota da AIESPA, na estrutura de custos há despesas que decorrem durante todo ano civil e não apenas no decurso do ano académico (salários) impedidas de serem cumpridas, com a regularidade desejada, pela irregularidade de entrada de receitas.
A associação avança ainda que a não definição de uma política de comparticipação no financiamento das instituições privadas e público-privadas do ensino superior concorre para que a cobrança das fracções mensais da propina dos estudantes seja a única fonte regular do seu respectivo financiamento.
Adverte que as instituições de ensino privado correm o risco de declarar falência, caso o Governo opte por adiar o reinício das aulas a 13 de Julho, como estipula o Decreto Presidencial sobre a Situação de Calamidade Pública.
Avança que as instituições do ensino superior privadas estão em condições de cumprir as medidas de biossegurança e de distanciamento social para o retorno às aulas nesse período (Julho).
