Os presidentes dos Grupos Parlamentares da Assembleia Nacional (AN) decidiram, esta terça-feira, aprovar a repartição dos 21 minutos de intervenção da CASA-CE.
Com essa medida, votada por unanimidade, 11 minutos passarão a ser para o grupo parlamentar e 11 para os deputados independentes que deixaram a bancada da CASA-CE.
Na base da decisão esteve a falta de consenso registada entre as partes, após oito dias de moratória, dados pelo Parlamento.
A decisão foi dada conhecer à imprensa, esta terça-feira, após a reunião dos presidentes dos Grupos Parlamentares, que teve como o ponto único a repartição de tempo de intervenção da CASA-CE na bancada parlamentar.
Em causa está a separação dos membros desta coligação que, de 16 deputados (mais oito que os conseguidos nas eleições de 2012), ficou repartido em oito para cada lado, por não se reverem na actual liderança de André Mendes de Carvalho.
Em reacção à decisão, o presidente da bancada parlamentar da CASA-CE, Alexandre André, considerou injusta a repartição de minutos, não obstante o grupo estar dividido.
“Em 2012, com 8 deputados, tivemos 16 minutos e em 2017, com 16 assentos, em vez de 32, foram reduzidos para 22 minutos na grelha de intervenção”, ressaltou.
O líder do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, lamentou o sucedido, particularmente pelo facto da Casa-CE não ter encontrado consenso que satisfizesse as duas partes, após oito dias de moratória cedida pela AN.
Acrescentou tratar-se de uma situação que, além da repartição dos minutos, nos próximos tempos afectará a definição da distribuição do bem patrimonial, administrativo e financeiro deste partido.
O presidente do grupo parlamentar da Unita, Liberty Chiaca, mostrou-se de acordo com a posição, na vertente de uma medida provisória, no entanto sugeriu que a Assembleia Nacional ponderasse uma revisão pontual ao abrigo do regimento da AN.
No seu entender, todos os deputados têm direito iguais, razão pela qual o seu partido decidiu avançar para esta perspectiva de divisão.
Já o homólogo do PRS, Benedito Daniel, disse que a sua organização teve de conformar-se com a decisão, após terem gasto muito tempo para encontrar um desfecho vantajoso para ambos grupos da CASA-CE.
Lucas Ngonda, da FNLA, defendeu que deveria prevalecer a medida discricionária que o presidente da AN tem tomado em relação a CASA-CE, uma vez que esse conflito já leva tempo e pelo facto de se tratar de uma situação que não está inserida no regulamento da Assembleia.
Afirmou que a FNLA se absteve por se tratar de uma situação injusta, por não se ter chegado a consenso.
O MPLA é grupo com mais tempo de intervenção, num total de 194 minutos, seguido da Unita com 66 minutos. O grupo parlamentar da CASA-CE, com oito elementos, e o mesmo números de deputados dissidentes, vem na terceira posição com 11 minutos, cada.
O PRS E a FNLA no quarto e quinto postos, com cada 10 minutos.
