Angola e Portugal vão reforçar a cooperação bilateral no domínio da administração pública para fazer face aos “desafios específicos” da implantação efetiva das autarquias locais, nomeadamente a recolha comparada de modelos de descentralização.
Segundo um decreto do Presidente da República de Angola, João Lourenço, datado de 20 de abril, as ações de cooperação entre os dois Estados neste domínio vão ser desenvolvidas pelo Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado angolano e Ministério da Administração Interna português.
O objetivo é desenvolver ações e projetos concretos no domínio da administração local, nas áreas de formação e capacitação técnico-profissional e cooperação institucional, bem como outras áreas de interesse.
No campo da formação serão promovidos encontros técnicos para troca de experiências entre os funcionários da administração local dos dois países.
No campo da cooperação institucional serão promovidas visitas recíprocas, com enfoque nos domínios da administração local e da promoção de geminação de cidades, a nível dos órgãos centrais e locais, devendo ser selecionadas anualmente cinco unidades administrativas e visitas mútuas de cinco entidades.
O financiamento das atividades dependerá da disponibilidade financeira dos dois Estados, ficando os custos da deslocação e estadia a cargo da delegação que se desloca, enquanto a organização de eventos e outros aspetos administrativos e protocolares cabem ao Estado anfitrião.
O protocolo é válido por um período de três anos renováveis por iguais períodos.
Angola tem prevista para este ano a realização das primeiras eleições autárquicas no país, estando em fase de aprovação no parlamento todo o pacote legislativo com vista à criação das autarquias locais.
Lusa
