O Presidente da República, João Lourenço, reafirmou esta sexta-feira, em Luanda, que se requer ao poder judicial uma justiça justa, equitativa, célere e sirva às pessoas, às empresas e sociedade, com vista ao fortalecimento do Estado de Direito em Angola.
Para o Chefe de Estado, que discursava na abertura do Ano Judicial 2024, este período traz consigo desafios, desde os mais antigos e já conhecidos, como também de novos que exigirão de todos, enquanto nação, resiliência e sagacidade para os enfrentar e ultrapassar, encontrando as melhores e adequadas soluções para o país.
Explicou que o Executivo, em colaboração com estruturas competentes do poder judicial, está a trabalhar para implementar o programa de informatização do sistema judicial, devendo abranger os tribunais e a Procuradoria-Geral da República para modernizar e aumentar a eficiência e celeridade na actuação desses órgãos.
A informatização, disse, dos tribunais vai possibilitar que o magistrado possa praticar actos a todo tempo e a partir de qualquer local, podendo ter acesso ao processo por via remota, sublinhado que, se bem implementado, será mais um contributo relevante para vencer a morosidade processual, observada em todos os níveis da justiça no país.
De acordo com o Estadista, o Executivo tem o compromisso permanente de continuar a investir em infra-estruturas e na melhoria das condições materiais de trabalho dos órgãos de justiça.
Combate à corrupção
Para João Lourenço, Angola alcançou bons e inequívocos resultados no combate à corrupção e como corolário directo deste programa operou-se a apreensão e recuperação de imóveis nos quais foram instalados vários serviços públicos que se encontravam a funcionar em instalações degradas ou pouco dignas, sendo disso exemplo os vários tribunais agora melhor equipados.
Defendeu que o combate à corrupção deve ser feito com justiça e de forma objectiva, ponderada e independente e merecer especial atenção aos órgãos judiciais, sem descurar os demais crimes que atentam contra a vida humana e a integridade física das pessoas.
Referiu que os tribunais são o último recurso para garantir que a justiça seja feita em cada situação concreta, devendo estar garantido a todos o direito fundamental a um julgamento justo e equitativo, daí que não deve existir suspeições fundadas em relação a ética e idoneidade dos tribunais, muito menos sob a conduta dos magistrados nas suas funções.
Alerta
Chamou a atenção aos órgãos de justiça para serem mais firmes e intolerantes no combate ao tráfico de drogas, de combustiveis, exploração ilegal de minerais preciosos, vulgo garimpo, nos crimes ambientais como o abate indiscriminado das florestas e contrabando de madeira, caça furtiva e contrabando de presas e peles de animais protegidos.
Acrescentou que a vandalização de bens públicos e privados deve merecer de toda a sociedade a mais viva condenação e repulsa e acção vigorosa dos órgãos de justiça.
“Os compradores dos bens que são produto da vandalização são os que estimulam este tipo de crime e, como tal, responsáveis por este fenómeno criminoso que a todos preocupa”, recordou.
Conforme João Lourenço, o combate ao crime no geral é da responsabilidade de todos, da família em primeiro lugar, da escola, da Igreja, mas onde não for possível educar o cidadão e prevenir o cometimento do crime, os órgãos de justiça são chamados a intervir para cumprir o seu papel de reeducar e proteger a sociedade.
Angop
