O Plenário da Assembleia Nacional (AN) vetou, esta quinta-feira, o requerimento da UNITA, que pretendia devolver ao Executivo o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao III trimestre de 2023, “para aditamento dos dados em falta”.
Ao ser submetido à votação, durante a 4.ª Reunião Plenária Extraordinária da 2.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, o requerimento da UNITA obteve 85 votos a favor, 91 votos contra e duas abstenções.
No documento, o grupo parlamentar da UNITA evoca que o Relatório de Balanço do (OGE) referente ao III trimestre de 2023 carece de dados essenciais.
Exemplica que 14 governos provinciais não prestaram contas e “terão realizado despesas no valor estimado em 790 milhões de dólares” e, ao mesmo tempo, 89 administrações municipais também não prestaram contas.
O Relatório de Balanço de Execução trimestral, que abarca 18 recomendações ao Executivo, constatou, ao longo do III trimestre de 2023, que das 164 administrações municipais apenas 46 remeteram as devidas prestações de contas.
O documento aponta que das 18 províncias do país apenas quatro cumpriram por completo as devidas prestações de contas, nomeadamente as do Cuanza Norte, Huambo, Malanje e Namibe.
Refere, de igual modo, que das 88 missões diplomáticas e consulares, apenas 23 prestaram contas de forma regular, 36 prestaram contas de forma irregular e 29 não prestaram contas.
O Relatório de Balanço de Execução do OGE de 2023, referente ao III trimestre, foi remetido à Assembleia Nacional no dia 31 de Outubro de 2023 (dentro dos prazos previstos por lei).
Angop
