O antigo ministro gambiano Ousman Sonko começou hoje a ser julgado no Tribunal Penal Federal de Bellinzona, na Suíça, por crimes contra a humanidade na era do antigo ditador Yahya Jammeh, arriscando prisão perpétua.
O antigo ministro do Interior gambiano contesta as acusações que lhe são imputadas.
O seu advogado, Philippe Currat, pediu ao tribunal para “encerrar o processo relativo aos atos descritos na acusação que alegadamente ocorreram antes de 01 de janeiro de 2011”, data a partir da qual os crimes contra a humanidade foram consagrados no direito suíço, em nome do princípio da não-retroatividade.
“Não se trata, portanto, hoje, de transformar a Suíça num supermercado processual onde se pode processar pessoas transgredindo as regras de competência e as que estabelecem os crimes”, referiu o advogado de defesa.
O julgamento deverá durar um mês e o veredito não deverá ser proferido antes de março.
O processo contra Sonko é possível porque o país alpino reconhece, desde 2011, o direito de julgar os crimes mais graves cometidos no estrangeiro, desde que o autor se encontre em território suíço.
Foi detido a 26 de janeiro de 2017 na Suíça, onde tinha pedido asilo depois de ter sido demitido do seu cargo ministerial, que ocupou durante 10 anos, até setembro de 2016.
É a primeira vez na Suíça que o conceito de crimes contra a humanidade é tratado em primeira instância.
Sonko é “também o político de mais alto nível alguma vez julgado na Europa por crimes internacionais, ao abrigo da jurisdição universal”, segundo a organização não-governamental (ONG) Trial International.
A Procuradoria-Geral da Suíça (MPC) acusa-o de “ter, na sua qualidade e funções, apoiado, participado e não se ter oposto aos ataques sistemáticos e generalizados feitos pelas forças de segurança da Gâmbia contra qualquer opositor ao regime do Presidente Yahya Jammeh” (1994-2016).
As acusações abrangem o período de 2000 a 2016 e o acusado é suspeito de numerosos crimes contra a humanidade, incluindo homicídios, violações, raptos e tortura.
Dez pessoas apresentaram queixa contra o antigo ministro e ao chegarem hoje ao tribunal exibiram cartazes onde se lia “Levem Jammeh e os seus cúmplices à justiça”.
A Gâmbia, um pequeno país da África Ocidental e antiga colónia britânica, foi governada durante 22 anos por Yahya Jammeh, que vive em exílio na Guiné Equatorial, depois de ter perdido as eleições presidenciais em dezembro de 2016.
Sonko é acusado de ter agido em grande parte com um grupo composto pelo antigo Presidente e por altos membros das forças de segurança e dos serviços prisionais, no exercício das suas funções, primeiro como membro do exército, depois como inspetor-geral da polícia e, finalmente, como ministro.
De acordo com o seu advogado, os factos descritos na acusação não são da responsabilidade do seu cliente, mas sim da Agência Nacional de Informações (NIA), e “esta agência nunca esteve sob a autoridade ou controlo, nem de facto nem de direito, de Ousman Sonko”.
Sonko é o segundo gambiano a ser julgado na Europa por crimes cometidos no país, após o processo na Alemanha contra Bai Lowe, antigo membro de uma unidade paramilitar conhecida como “Junglers”, também criada por Jammeh. Lowe foi condenado a prisão perpétua em novembro de 2023 por crimes contra a humanidade.
Lusa
