O partido UNITA votou a favor da proposta do Conselho de Administração da Assembleia Nacional, que actualiza os subsídios de instalação e de fim de mandato dos deputados à Assembleia Nacional.
O anúncio foi feito, esta quinta-feira, pelo presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, que, no entanto, considerou “insuficiente” o respectivo valor, atribuído aos parlamentares para cobrir as despesas inerentes às responsabilidades sociais.
O subsídio de instalação dos deputados à Assembleia Nacional (AN) passou, recentemente, de 11 milhões e duzentos mil kwanzas para 22 milhões e quinhentos mil kwanzas.
Falando em conferência de imprensa, o deputado adiantou que os referidos valores também são insuficientes para o cumprimento do mandato, por via de deputações junto dos eleitores, em todos os municípios do país.
Liberty Chiyaka informou, igualmente, que a UNITA vai repassar 50 por cento do subsídio de instalação e de fim de mandato dos seus deputados à sociedade, canalizando-o para questões sociais.
No quadro da iniciativa, Liberty Chiyaka disse que foram identificados nos 164 municípios do país espaços e instituições sociais, como escolas e hospitais, que vão merecer a atenção daquele partido.
Recentemente foram publicadas no Diário da República nº 118, 1ª Série de 28 de Junho de 2023, as resoluções nº 13/23 e 14/23 que visam actualizar o valor dos subsídios de instalação e de fim de mandato.
A referida actualização tem como base a Lei nº 17/12 de 16 de Maio – “Lei Orgânica do Estatuto do Deputado” e na Lei nº 6/08de 4 de Julho – “Lei Orgânica do Estatuto Remuneratório dos Deputados”.
Os subsídios de instalação e de fim de mandato são pagos uma única vez na Legislatura, sendo entregues no início do mandato, aos deputados que iniciam funções, e no fim do mandato, para os deputados que cessam definitivamente as suas funções.
Angop
