Banco Nacional de Angola decidiu sancionar o Banco Millenium Atlântico, Banco de Comércio e Indústria, Banco sol S.A. por violação das normas de protecção dos consumidores de produtos e serviços financeiros, controlo interno e de prevenção e combate ao branqueamento de capitais.
Trata-se decisões de Condenação em Processos Sancionatórios publicada pelo BNA esta sexta-feira (13) e que visa aplicação de sanções pecuniárias às instituições financeiras bancárias infractoras.
O Banco Millenium Atlântico foi sancionado por incumprimento do dever de informação e de assistência previstos, incumprimento do prazo para devolução dos juros de mora cobrados indevidamente ao reclamante e incumprimento das cláusulas do Contrato de Leasing celebrado com o cliente, que culminou com a reestruturação unilateral do referido contrato.
O BCI foi sancionado por incumprimento dos procedimentos de identificação da origem e entradas de divisas no país, parametrização inadequada do aplicativo informático em uso no Banco, por não existir interligação com a matriz de risco do cliente, bem como gestão e mitigação do risco, e irregularidades na identificação dos clientes e inexistência de justificação da proveniência e destino dos fundos.
Por sua vez, o Banco Sol S.A. foi sancionado por irregularidades no processo do Know Your Customer (KYC) e Customer Due Diligence (CDD), Parametrização inadequada e inexistência de interligação entre o aplicativo informático ARGUS-AML e a ferramenta AS400, incumprimento das regras de Monitorização de clientes e transacções, e irregularidades na identificação dos clientes bem como falta de justificação da proveniência e destino dos fundos de operações cambiais realizadas pelo banco.
“Nestes termos, com vista a dissuadir as condutas acima referidas, este Organismo de Supervisão determinou a aplicação de sanções pecuniárias às instituições financeiras bancárias infractoras, bem como a divulgação das decisões proferidas em sede dos respectivos processos sancionatórios, visando a prevenção geral e especial, bem como a protecção do Sistema Financeiro Angolano”, informou o BNA.
