O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) considerou um atentado à liberdade de imprensa a pressão sobre o proprietário da Camundanews para suspender a emissão de conteúdos jornalísticos por pretensa violação da Lei de Imprensa.
Em nota de imprensa, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o SJA considera um “abuso de poder e obstrução ao exercício da liberdade de imprensa a pressão sobre o proprietário da Camundanews para cessar a emissão de conteúdos informativos, e apela à Entidade Reguladora da Comunicação Social para que se manifeste em prol da liberdade de imprensa”.
No comunicado, o sindicato recorda que os únicos limites estabelecidos pela Constituição para o exercício da liberdade de imprensa são o direito de todos ao bom nome, à honra e à reputação, à imagem e à reserva da intimidade da vida privada e familiar, à proteção da infância e da juventude, o segredo de Estado, o segredo de justiça e demais garantias daqueles direitos.
O SJA sublinha que a divulgação de conteúdos jornalísticos por via do youtube ou qualquer outra plataforma digital não viola a Constituição nem a Lei de Imprensa, tão pouco sujeita o autor da divulgação a constituir-se como empresa jornalística.
Na nota, o SJA realça que para a divulgação de conteúdos jornalísticos através da internet a lei estabelece apenas como pressuposto o respeito dos limites para o exercício da liberdade de imprensa.
Para o sindicato, o quadro atual da liberdade de imprensa em Angola é “asfixiante para os jornalistas e os órgãos detidos por privados e denuncia o recrudescer da censura nos órgãos públicos”.
Em causa está a suspensão, por tempo indeterminado, da emissão da TV Camundanews, na sequência de um interrogatório a que foi submetido David Boio, proprietário do projeto.
Há uma semana, David Boio foi, pela segunda vez, chamado pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), depois da primeira em outubro de 2022, para ser submetido a um interrogatório cujo tema supostamente se centrou no processo-crime do ativista social e músico angolano “Gangsta”, passando também por questões legais para o funcionamento do projeto.
Lusa
