A questão de uma mudança no número de mandatos presidenciais ao abrigo de uma possível revisão constitucional é “um falso problema” que nunca foi referido por ele, disse à Voz da América o presidente angolano João Lourenço
Ele reagia a notícias de que ao abrigo de uma possível revisão constitucional João Lourenço estaria interessado também em rever o limite de mandatos presidenciais actualmente restrito a dois mandatos.
João Lourenço cumpre actualmente o seu segundo mandato.
O maior partido da oposição, a UNITA, afirmou já que embora esteja disposto a negociar uma revisão constitucional recusa-se a negociar qualquer mudança a esse limite.
João Lourenço disse à voz da América que “quando se fala da possibilidade – não necessidade – de qualquer revisão constitucional não se está a falar necessariamente da possibilidade da alteração do número de mandatos que o chefe de Estado em funções pode ou deve ter”.
“Não se está a falar necessariamente disso e a prova é que em 2021 fizemos uma revisão à nossa constituição e naquela altura ninguém falou dessa possibilidade”, disse o presidente que sublinhou que “quando há uma revisão constitucional alguém tem que apresentar uma proposta em concreto e dizer o que é que pretende que se mexa na constituição”.
“Se em 2021 não houve essa pretensão por que razão é que as pessoas vão pensar que no caso de se voltar a mexer na constituição é porque existe a intenção de se alterar o número de mandatos do presidente da República?”, interrogou João Lourenço.
“Eu acho que isso é um falso problema”, acrescentou o presidente angolano.
“Nós nunca nos referimos a isso e sempre dissemos que a constituição e lei são para serem cumpridas”, afirmou.
Os ajustes directos “não são patrocínios”
Na sua entrevista João Lourenço desmentiu também acusações que esteja a usar o sistema de ajustes directos, ao abrigo do qual empreitadas são concedidas sem concursos públicos, para criar uma nova elite político-económica.
O activista Rafael Marques disse existir agora em Angola um sistema de “patrocínio e recompensa” que promove a corrupção
“Eu desminto essas afirmações, nós não estamos à espera de favores de ninguém”, disse o presidente João Lourenço
“Se tiverem elementos que apontem nessa direcção então que as ponham em cima da mesa, nós estamos dispostos a ouvi-los”, disse.
As eleições autárquicas
Na sua entrevista o presidente angolano voltou a defender o “gradualismo” na realização de eleições autárquicas por ser “muito mais seguro começar por um certo número de municípios e depois ir crescendo e avançando”
Para João Lourenço ”é o parlamento quem vai decidir” sobre essa questão, reconhecendo que a oposição não concorda com o gradualismo.
“O parlamento é soberano, os partidos estão lá e é lá no parlamento que devem discutir este assunto”, acrescentou o presidente que rejeitou a acusação de que as eleições autárquicas não se realizam por falta de vontade política do presidente ou do partido no poder, o MPLA.
“Isso não é verdade porque quem teve a iniciativa de pela primeira vez falar da possibilidade das autarquias fui eu em Conselho da República e tão logo isso aconteceu demos início à preparação das propostas de lei que são várias e não uma só que na sua maioria estão todas aprovadas”, afirmou.
João Lourenço rejeitou também a acusação de a única lei que falta aprovar está ser propositadamente protelada para se evitar a realização das eleições.
Abordando também a proposta de uma nova divisão administrativa do país com a criação de mais municípios e mesmo províncias e o seu impacto na realização das autarquias, o presidente disse que “uma coisa não impede a outra”.
“O poder autárquico é um poder e o poder do estado é outro, portanto, a nova divisão político-administrativa só tem a ver com o poder do estado, com a forma de administrar o estado”, afirmou o presidente angolano que disse não saber“ o que vai acontecer primeiro”.
“Tanto pode ser uma coisa como outra ou acontecerem as duas em simultâneo, mas uma não interfere com a outra”, disse.
VOA
