Os condutores angolanos vão passar a ter num único documento, o Título do Veículo, os dados dos atuais livrete e título de registo de propriedade automóvel, segundo o anteprojeto de decreto presidencial aprovado hoje pelo Governo.
O futuro Título do Veículo vai permitir a redução considerável do tempo e dos custos despendidos pelos utentes na obtenção desses dos atuais livrete e título de registo de propriedade automóvel, segundo o comunicado de imprensa saído da VI reunião ordinária da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado, realizada sob orientação do Presidente angolano, João Lourenço, que aprovou o Relatório de Progresso sobre a Execução do Simplifica 1.0, projeto que teve início em junho de 2021.
O relatório sobre o Simplifica 1.0, que visa diminuir a burocracia em atos e procedimentos administrativos, refere que teve um nível de execução na ordem dos 78% e permitiu desburocratizar cerca de 25 atos administrativos e 73 medidas em diversos setores de atividade.
A nota realça que a primeira fase do projeto teve como resultados “a redução de custos, maior celeridade dos prazos para emissão, aumento do seu período de validade, eliminação de documentos e formalidades que se revelavam indispensáveis, unificação de atos e procedimentos que concorrem para a mesma finalidade, entre outras ações, que visam facilitar a relação entre a administração e os particulares”.
A comissão aprovou para posterior apreciação do Conselho de Ministros, o anteprojeto de Decreto Presidencial, que aprova do Simplifica 2.0, diploma legal que vai dar continuidade à reformas de atos e procedimentos, com enfoque nesta etapa no setor económico, nomeadamente nas licenças e alvarás exigidos para o exercício de atividades, para “aumentar os níveis de confiança dos cidadãos e das empresas nos serviços públicos, contribuir para a melhoria do ambiente de negócios e garantir a interoperabilidade entre os serviços da administração pública”.
O Simplifica 2.0 congrega 26 atos e 89 medidas concretas de simplificação, que resultam de um diagnóstico realizado junto dos cidadãos e empresas, que defendem o suprimento, integração ou modificação de atos e procedimentos para uma resposta administrativa mais rápida.
No quadro da modernização dos serviços públicos, a comissão aprovou o anteprojeto de decreto presidencial que estabelece o Roteiro para a Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2022-2027.
Lusa
