O Presidente da República, João Lourenço, orienta esta segunda-feira (18), no Palácio Presidencial, na Cidade Alta, a I Reunião Ordinária da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado (CIRE) referente ao ano corrente.
A agenda de trabalhos prevê a abordagem de várias questões do âmbito da Reforma do Estado, entre as quais a implementação do Projecto de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública (Projecto SIMPLIFICA).
Segundo um comunicado a que a ANGOP teve acesso hoje (domingo), trata-se de um projecto cujo fim é a modernização, a desburocratização, simplificação, integração e a optimização de processos.
A reunião vai apreciar, também, vários diplomas legais relativos à institucionalização do Título de Veículo, documento unifica o Livrete e o Título de Propriedade Automóvel.
Na agenda do encontro, que acontece no período da tarde, prevê a apreciação da criação da Janela Única de Prestação não Presencial de Serviços Públicos.
Do mesmo modo, prevê apreciar as disposições legais para a criação do Roteiro para a Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2022-2027.
A Comissão Interministerial para a Reforma do Estado (CIRE) foi criada ao abrigo do Decreto Presidencial nº 15/18, de 19 de Fevereiro, para a concertação, materialização e monitoria das acções do Programa de Reforma do Estado, sendo coordenada pelo Presidente da República.
Angop
