O prazo para o suprimento de eventuais deficiências nas candidaturas às próximas eleições gerais em Angola termina esta terça-feira, 05, segundo fonte do Tribunal Constitucional (TC).
A mesma fonte lembrou que, nesta terça-feira, completam-se os 10 dias previstos na lei eleitoral para os potenciais candidatos corrigirem possíveis faltas detectadas pelo TC nos seus processos de candidatura apresentados a esta jurisdição.
O prazo em causa começou a contar desde 25 de Junho passado, último dia da apresentação de candidaturas, iniciada a 06 do mesmo mês.
Findo o período de rectificação das irregularidades, o TC tem dois dias para examinar as correcções sugeridas e decidir pela admissão ou rejeição da candidatura antes de publicar a nova versão das listas de candidatos, dando 48 horas aos proponentes para possíveis reclamações.
A fonte do TC confirmou que uma das insuficiências comuns a algumas das oito formações políticas que apresentaram candidaturas reside no número de candidatos propostos ao Parlamento, ficando aquém dos limites legais.
A lei eleitoral impõe um limite máximo de 355 candidatos a deputados à Assembleia Nacional para cada partido político ou coligação de partidos concorrentes às eleições gerais.
Desse total, os concorrentes devem apresentar 220 candidatos efectivos, sendo 130 pelo círculo nacional e cinco por cada um dos 18 círculos provinciais, para perfazer 90.
Devem ainda propor até 45 suplentes pelo círculo nacional e até cinco suplentes por cada círculo provincial.
Mas certas formações políticas apresentaram listas incompletas, tanto para o círculo nacional como para os círculos provinciais.
De acordo com a publicação feita pelo Tribunal Constitucional, o Partido Humanista de Angola (PHA), de Florbela Malaquias, propôs 97 candidatos efectivos para o círculo nacional, contra os 130 exigidos, e nenhum suplente nem candidatos para os círculos provinciais.
A Aliança Patriótica Nacional (APN), de Quintino António Moreira, apresentou 106 candidatos efectivos para o círculo nacional e também sem suplentes, mas preencheu as vagas de 12 círculos provinciais, deixando de fora os restantes seis.
Por seu turno, a CASACE-CE, de Manuel Fernandes, entregou uma lista de 118 candidatos efectivos para o círculo nacional sem suplentes, enquanto nos círculos provinciais tem um défice de um candidato efectivo, no círculo provincial do Bengo.
Já o P-NJANGO, de Eduardo Jonatão “Dinho” Chingunji, preencheu integralmente a lista do círculo nacional, com 130 candidatos efectivos e 45 suplentes, mas não apresentou candidatos para dois círculos provinciais, designadamente Huíla e Cuando Cubango.
Para além dos limites numéricos, a lei também obriga que os partidos políticos ou coligações concorram em todos os 19 círculos estabelecidos, ou seja, um nacional e 18 provinciais.
As próximas eleições gerais em Angola, que fazem a quinta edição na história do país, desde a Independência nacional de 11 de Novembro de 1975, estão convocadas para 24 de Agosto deste ano.
Vão contar com a participação, pela primeira vez, dos angolanos residentes no estrangeiro, onde estão inscritos 22.560 do total de cerca de 14,399 milhões de eleitores esperados nas urnas.
Nas edições anteriores, os angolanos votaram em 1992, 2008, 2012 e 2017, sem a participação da diáspora.
Angop
