O órgão legislativo nomeado pelas autoridades malianas, controlado pelos militares golpistas, iniciou há dias consultas para uma nova lei eleitoral, segundo fonte parlamentar.
Persiste, contudo, o impasse entre a junta militar no poder e a Comunidade Económica dos estados da África Ocidental (CEDEAO) relativamente à fixação de uma data para as eleições, nas quais o poder será devolvido aos civis.
A organização regional adotou em 09 de janeiro uma série de medidas económicas e diplomáticas punitivas para sancionar a intenção da junta militar permanecer no poder por mais alguns anos, após os dois golpes de Estado em agosto de 2020 e em maio de 2021.
A junta militar pretende uma transição de dois anos, enquanto a CEDEAO continua a pedir a Bamaco que organize eleições no prazo máximo de 16 meses.
O projeto de lei do governo foi apresentado em 06 de dezembro de 2021 no Conselho Nacional de Transição (CNT), controlado pelos militares do Mali e que funciona como parlamento.
“Iniciamos as (consultas) sobre o anteprojeto da nova lei eleitoral. A comissão de lei da CNT dará a palavra a todas as sensibilidades políticas e sociais de nosso país”, disse hoje à agência France-Presse o presidente da comissão do CNT, Souleymane Dé.
“O objetivo é ter uma lei consensual para tirar o país de crises recorrentes ligadas à má organização de eleições antes da aprovação ou rejeição durante uma sessão plenária”, acrescentou.
A nova lei eleitoral foi submetida aos atores políticos e da sociedade civil.
Vários antigos altos dirigentes do governo e administrativos foram consultados desde sexta-feira, disse ainda Souleymane Dé.
O novo texto cria uma Autoridade Independente de Gestão Eleitoral (AIGE).
“Qualquer membro das forças armadas ou de segurança que pretenda candidatar-se ao cargo de Presidente da República deve renunciar ou requerer a sua aposentação pelo menos seis meses antes do termo do atual mandato do Presidente da República”, segundo o articulado do projeto de lei.
O Mali é cenário desde 2012 de operações de movimentos extremistas islâmicos ligados à Al-Qaida e ao grupo Estado Islâmico, bem como violência de todos os géneros perpetrada por autoproclamadas milícias de autodefesa e pelo crime organizados.
As próprias forças regulares são acusadas de abusos.
Esses atos de violência iniciaram-se no norte do país em 2012, estenderam-se à região centro e depois para os vizinhos Burkina Faso e Níger, causando milhares de mortes de civis e militares, bem como a fuga de centenas de milhares de pessoas das suas áreas de residência, apesar do envio de forças da ONU, francesas e africanas.
Lusa
