O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, considerou, nesta quarta-feira, “assinalável e encorajadora” a experiência de Angola no domínio da recuperação de activos, apesar de ser ainda curta.
Ao falar na abertura da Conferência Internacional sobre a Recuperação de Activos, o governante apontou a coragem da liderança, a determinação e a mobilização da sociedade, como base da recuperação de activos, por Angola.
Na sua intervenção, o ministro de Estado Adão de Almeida apontou, igualmente, a boa relação inter-institucional entre os órgãos que intervêm no processo, como factor fundamental na recuperação de activos pelo Estado angolano.
O governante sublinhou o facto de todo esse trabalho ser feito no “estrito respeito das competências de cada um”, lembrando que um dos primeiros passos nessa direcção foi a aprovação da Lei sobre o Repatriamento de Recursos Financeiros.
Adão de Almeida informou que a referida lei definiu um período de graça de seis meses, segundo semestre de 2018, em que os cidadãos detentores de activos adquiridos ilegalmente podiam voluntariamente devolver ao Estado, sem responsabilização criminal.
O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República destacou também a aprovação recente, pela Assembleia Nacional, da Lei da Apropriação Pública.
Trata-se de um diploma que vai reforçar, entre outros, os mecanismos de recuperação de activos, a posição jurídica do Estado e agilizar os processos de reintegração, para a esfera patrimonial do Estado, dos activos recuperados.
Adiantou que com a Lei da Apropriação Pública, o Estado angolano salvaguarda o direito à propriedade privada, além de assegurar que os activos recuperados não percam o seu valor.
Para o ministro de Estado Adão de Almeida, a recuperação de activos financeiros e não financeiros, bem como a consequente reintegração na esfera patrimonial do Estado, é o ponto mais alto do combate à criminalidade económico-financeira no país.
Perante os participantes ao encontro, considerou imperioso que se afinam os mecanismos de recuperação de activos, em consonância com o ordenamento nacional e com a ordem jurídica internacional.
Combate à corrupção
O governante afirmou que um combate cerrado à corrupção tem sido feito, não com palavras, mas com acções concretas e os resultados estão visíveis.
“Fruto desse combate acabou a sensação de impunidade, melhorou (…) a qualidade da despesa pública e aumentou consideravelmente o rigor na gestão do erário”, frisou o ministro de Estado, para quem apoiar o combate à corrupção e colaborar para o seu êxito não é uma opção, é uma obrigação patriótica.
Com duração de um dia, a Conferência Internacional decorre sob o lema: “Para sociedades comprometidas com o combate à criminalidade económico-financeira”.
Angop
